Participe na definição das políticas da União Europeia

Está interessado em participar na definição das políticas da União Europeia? Pode fazê-lo de várias maneiras:

Iniciativa de Cidadania Europeia

Graças à Iniciativa de Cidadania Europeia pode solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa sobre um assunto que lhe interesse. Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes, no mínimo, de um quarto dos 28 países da UE (atualmente 7 países).

Consultas públicas

Quando a Comissão Europeia começa a preparar uma nova iniciativa política ou pretende rever a legislação em vigor, lança geralmente uma consulta pública sobre a matéria.

As pessoas, empresas e organizações com um interesse particular no tema tratado ou conhecimentos especializados sobre o mesmo podem ajudar a elaborar a proposta que será apresentada pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu para posterior discussão e adoção.

Petições ao Parlamento Europeu

Os cidadãos e outros residentes da UE, bem como as empresas e as organizações com sede na UE podem apresentar petições ao Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com as políticas europeias que os afetem diretamente.

Registo de Transparência

As organizações e os trabalhadores por conta própria podem comprovar que respeitam as regras quando exercem atividades de representação de interesses na UE, inscrevendo-se no Registo de Transparência conjunto do Parlamento Europeu e da Comissão.

Como trabalha a Comissão – Notificações e Registo de Transparência

Para ser informado por correio eletrónico do lançamento de novos roteiros e/ou consultas públicas, assine o serviço Como trabalha a Comissão — Notificações. Se representa uma organização ou é um trabalhador independente envolvido em atividades que influenciam os processos de decisão e de definição de políticas das instituições da UE, inscreva-se no Registo de Transparência da UE.

Apresentação de denúncias

Existem várias possibilidades:

 Ver também

  • Eurobarómetro English (en) français (fr)  

 Downloads

  • Guia para a Iniciativa de Cidadania Europeia pdf - 5 MB [5 MB] English (en)