Percurso de navegação

Perguntas frequentes sobre a pesquisa de publicações e documentos da UE

Conselhos para percorrer a secção relativa às publicações e ao centro de documentação e encontrar a publicação ou o documento que procura, com as respostas às perguntas mais frequentes dos utilizadores.

Se não encontrar a resposta que procura ou desejar fazer uma sugestão, pode:


General questions

O que posso encontrar nesta secção?

Ligações para diferentes tipos de documentos da UE, listas de bibliotecas (físicas e virtuais), explicações sobre a legislação e os tratados da UE, estatísticas e sondagens de opinião classificadas por temas, boletins informativos sobre assuntos europeus, bases de dados, manuais e arquivos.

Também poderá obter informações sobre como publicar um texto sobre a UE ou para a UE.

A que publicações e documentos oficiais posso ter acesso?

Esta secção contém ligações para publicações gerais, estatísticas, sondagens de opinião, documentos oficiais, legislação, tratados e arquivos. Pode consultar os documentos na Internet ou numa biblioteca ou centro de documentação próximo da sua área de residência.

Como posso descarregar e/ou encomendar uma publicação?

Clique em "Encomendar ou descarregar uma publicação" para visualizar as suas opções. As publicações editadas pelas instituições e outros órgãos da UE podem ser descarregadas ou encomendadas gratuitamente. Também pode assinar um dos boletins informativos dedicados a um tema ou domínio político específico.

Onde posso obter informações sobre a legislação da UE em vigor?

A secção "Legislação e tratados" contém uma ligação para uma base de dados sobre a legislação da UE (directivas, decisões, acordos internacionais e outros documentos). Clique numa ligação para aceder à página adequada em função do tipo de pesquisa efectuada, ou seja, pesquisa por número de documento, por número de referência ou por palavras-chave. Se quiser ter uma visão geral da legislação em vigor também pode consultar uma lista temática.

O sítio EUR-Lex oferece acesso gratuito ao maior repositório documental de direito da União Europeia. pdf - 280 KB [280 KB] Deutsch (de) English (en) français (fr)

Como posso encontrar uma directiva, um regulamento ou uma decisão específica?

A partir da secção "Legislação e tratados", pode efectuar uma pesquisa por número do documento, número de referência do Jornal Oficial ou palavra-chave. Se optar por fazer uma pesquisa por palavras-chave, indique tantas quanto possível, incluindo a data do documento se a conhecer. Se a pesquisa der um número de resultados muito elevado, pode restringi-la de forma a obter apenas as directivas, por exemplo, . Para o efeito, clique em "Restringir". Em seguida, seleccione "Tipo de documento" e, por último, "Directivas".

Onde posso encontrar os textos dos tratados da UE?

Seleccione "Legislação e tratados". Na rubrica "Tratados", figuram ligações para informações sobre cada tratado e para páginas que apresentam uma visão geral dos acordos, bem como ligações para os respectivos textos integrais.

O que se entende por "documentos oficiais da UE"?

As instituições, agências e organismos da UE publicam documentos oficiais, desde as decisões do Provedor de Justiça Europeu até aos discursos, comunicações e Livros Brancos. Esses documentos podem ser classificados da seguinte forma:

Legislação

  • Directiva – acto legislativo que obriga os países da UE a alcançar um resultado específico, sem impor a forma como esse resultado deve ser obtido.
  • Regulamento – acto legislativo imediatamente aplicável com força de lei em todos os países da UE.
  • Decisão – um acto vinculativo que pode ser dirigido a um país, a um indivíduo ou a uma empresa da UE.

Outros documentos

  • Comunicação – proposta de legislação da Comissão Europeia.
  • Livro Verde – documento de trabalho destinado a incentivar o debate e a iniciar um processo de consulta.
  • Livro Branco – relatório oficial sobre uma questão concreta e soluções possíveis, frequentemente elaborado na sequência de um Livro Verde.
  • Recomendações, pareceres e resoluções – declarações não vinculativas
Como posso encontrar esses documentos no sítio Web?

Na página "Documentos oficiais", existem ligações para os documentos publicados por cada instituição da UE, para os registos de documentos das principais instituições e para os documentos publicados pelas agências e outros organismos da UE.

Onde posso encontrar informações sobre os direitos dos cidadãos da UE?

A rubrica "Tratados" da secção Legislação e tratados" contém uma ligação para a Carta dos Direitos Fundamentais, que reúne num único texto os direitos civis, políticos, económicos e sociais dos cidadãos da UE. Na secção "Os seus direitos na UE", acessível a partir da página principal do Europa, poderá encontrar informações suplementares.

Que tipo de estatísticas posso encontrar nesta secção?

Na secção "Estatísticas e sondagens da UE", pode consultar os relatórios oficiais com estatísticas sobre uma vasta gama de assuntos (ambiente, economia, etc.). As estatísticas do Eurostat podem ser pesquisadas por assunto e/ou por ordem alfabética.

Os inquéritos Eurobarómetro English français apresentam estatísticas sobre a opinião pública encontram-se assim como outros estudos sobre diversos assuntos europeus.

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