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Ano Europeu dos Cidadãos: Contexto

O Ano Europeu dos Cidadãos, comemorado em 2013, centrar-se-á nos direitos de que todas as pessoas gozam automaticamente em toda a União Europeia pelo facto de serem cidadãos europeus. Todos os dias, 500 milhões de europeus usufruem desses direitos, de que também beneficia a economia europeia.

O Ano Europeu fomentará o diálogo entre todos os níveis da administração pública, a sociedade civil e as empresas, no intuito de determinar a forma como os cidadãos europeus desejam que a UE evolua até 2020, em termos de direitos, políticas e governação.

Porquê um Ano Europeu dos Cidadãos?

Os direitos dos cidadãos da UE, que estão consagrados no Tratado da União Europeia, complementam os direitos nacionais. Quanto melhor os cidadãos conhecerem os direitos que lhes assistem e souberem fazer uso deles, mais beneficiarão dos mesmos. Mas a UE também beneficia desse conhecimento, quer a nível económico quer graças a um apoio reforçado dos cidadãos a favor do projeto europeu.

O relatório de 2010 da Comissão Europeia sobre a cidadania europeia concluiu que os cidadãos europeus não beneficiam plenamente dos seus direitos porque os desconhecem, em especial no que diz respeito ao direito de livre circulação e residência noutros países da UE.

Nesse mesmo ano, o Parlamento Europeu convidou a Comissão Europeia a designar 2013 o Ano Europeu da Cidadania, a fim de fomentar o debate sobre a cidadania europeia e de informar os cidadãos da UE sobre os seus direitos.

Contexto político

O Ano Europeu dos Cidadãos, que se comemora em 2013, ocorre num momento importante:

  • Um ano antes das eleições europeias de 2014: o Ano Europeu complementará os esforços das instituições e dos países da UE para sensibilizar os eleitores para o direito de voto na UE e para incentivar as pessoas a votar.
  • Os 20 anos da cidadania da UE: a ideia da cidadania europeia foi lançada no Tratado de Maastricht da UE, que entrou em vigor em 1993.
  • Publicação da edição de 2013 do relatório sobre a cidadania europeia: este relatório examinará casos em que as pessoas foram impedidas de gozarem os direitos que lhes assistem na UE e proporá ações para vencer esses obstáculos.
  • O próprio Ano Europeu dos Cidadãos servirá para realçar os benefícios que decorrem da cidadania da UE para os cidadãos europeus, enquanto indivíduos, consumidores, residentes, estudantes, trabalhadores ou agentes políticos.
  • A participação do público em geral é essencial - tal como o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, declarou no seu discurso sobre o estado da União de 2012: «Já não estamos no tempo em que a integração europeia era feita por consentimento implícito dos seus cidadãos. A Europa não pode ser tecnocrática, nem burocrática nem mesmo diplomática. A Europa tem de ser cada vez mais democrática.» Tendo em conta os desafios económicos e financeiros que os países da UE enfrentam, a necessidade de responsabilizar os cidadãos europeus e de reforçar a dimensão da União orientada para os cidadãos é mais importante do que nunca. A participação de cada cidadão nas comunidades e na sociedade das quais faz parte, a nível local, regional, nacional e da UE, é fundamental para uma democracia saudável e para o futuro da União Europeia.

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