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Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) >>

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Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

A amplitude e a diversidade das questões de segurança e a saúde no trabalho (SST) que a Europa enfrenta ultrapassam os recursos e os conhecimentos especializados disponíveis num único Estado-Membro ou numa instituição. A melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho é, paralelamente, um dos objectivos principais da política social e de emprego na Europa. Reside aqui a razão para a criação da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho: recolher e partilhar um vasto leque de conhecimentos e informações regionais na área das questões relacionadas com a SST, em particular as boas práticas de prevenção.

A Agência tem um papel de catalisador do desenvolvimento, da análise e da divulgação de informações que visam melhorar a segurança e a saúde no trabalho na Europa. Para além de desenvolver uma rede extensiva de websites dedicados ao tema da segurança e saúde no trabalho, a Agência realiza também campanhas mantendo um programa de publicações, que vão desde relatórios informativos sobre temas específicos até fichas técnicas e abarcam uma grande variedade de problemas ligados à SST.

Os pontos focais nacionais, que são tipicamente as organizações-líder nos respectivos países no domínio da SST, coordenam e divulgam informações provenientes da Agência dentro de cada país. Além disso, a Agência coopera com diversos parceiros, incluindo a Comissão Europeia, outras instituições europeias e os parceiros sociais europeus, e também com organizações internacionais e organizações mundiais que se ocupam da segurança e saúde.

A Agência é gerida por um Director e tem um Conselho de Direcção constituído por representantes dos governos, das entidades patronais e dos trabalhadores dos Estados-Membros, bem como por representantes da Comissão Europeia. O Conselho de Direcção constitui uma Mesa.

A base jurídica das actividades desenvolvidas pela Agência são quatro Regulamentos do Conselho:

2062/94
1643/95 (que inclui 3 novos Estados-Membros da UE em 1995)
1654/2003 (que actualiza o regulamento da Agência em matéria financeira e de acesso público aos documentos, em conformidade com a nova regulamentação da EU)
1112/2005 (alterações às estruturas de gestão e governança da Agência)