Agências descentralizadas

Existem mais de 30 agências com sede em diferentes países da UE. As agências desempenham um papel importante na execução das políticas da UE, nomeadamente no que se refere a tarefas específicas de natureza técnica, científica, operacional e/ou regulamentar. Deste modo, as instituições da UE, em particular a Comissão, ficam mais disponíveis para se concentrarem nos aspetos políticos.

As agências também apoiam a cooperação entre a UE e os governos nacionais em domínios políticos importantes, reunindo competências técnicas especializadas das instituições da UE e das autoridades nacionais.

As agências descentralizadas são entidades jurídicas independentes nos termos do direito europeu, distintas das instituições da UE (Conselho, Parlamento, Comissão, etc.).

Agências descentralizadas

• Academia Europeia de Polícia (CEPOL)
• Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)
• Agência do GNSS Europeu (GSA)
• Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
• Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
• Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA)
• Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA)
• Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX)
• Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
• Agência Europeia do Ambiente (EEA)
• Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (IT Agency)
• Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA)
• Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
• Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
• Agência Ferroviária Europeia – Por sistemas ferroviários seguros e compatíveis (ERA)
• Autoridade Bancária Europeia (EBA)
• Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
• Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
• Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
• Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
• Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
• Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
• Fundação Europeia para a Formação (ETF)
• Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)
• Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (em projecto) (EASO)
• Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO)
• Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHIM)
• Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)
• Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)
• Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)
• Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)
• Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST)

Agências da Política Comum de Segurança e Defesa

• Agência Europeia de Defesa (EDA)
• Centro de Satélites da União Europeia (EUSC)
• Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (EUISS)

Nova abordagem

Dado terem sido criadas separadamente ao longo dos anos para responder a necessídades políticas específicas, as agências funcionam em condições muito diferentes. Em 2012, a UE adotou um conjunto completo de princípios orientadores - uma «abordagem comum» - para reforçar a coerência, a eficácia e a responsabilização das agências.

Este novo enquadramento resultou da revisão levada a cabo pelo grupo de trabalho da UE sobre governação, funcionamento e supervisão das agências, feita com base em relatórios e estudos, nos quais se incluía uma avaliação externa exaustiva.

Documentos de base

• Roteiro para o seguimento dado à abordagem comum aplicável às agências descentralizadas da UE (19 de dezembro de 2012) [60 KB]
• Declaração Conjunta e Abordagem Comum (Parlamento, Conselho e Comissão, 2012) [2 MB]
• Comunicado de imprensa: Nova abordagem das agências da UE (2012)
• Avaliação externa das agências da UE (2009)
  • Síntese e perspetivas [994 KB]
  • Conclusões a nível sistémico [2 MB]
  • Conclusões a nível das agências [2 MB]
  • Método de avaliação [566 KB]
• Documentos de análise pormenorizados (2010)
  • Definição de «agência» e classificação [33 KB]
  • Criação de agências [40 KB]
  • Sede das agências e papel do país de acolhimento [26 KB]
  • Extinção de agências [18 KB]
  • Conselho de Administração: composição e nomeação [62 KB]
  • Conselho de Administração: funções e funcionamento [48 KB]
  • Diretor: nomeação e cessação de funções [57 KB]
  • Diretor: funções, deveres e responsabilidades [48 KB]
  • Comités científicos [32 KB]
  • Instâncias de recurso [28 KB]
  • Organismos internos das agências responsáveis pela coordenação das relações com as autoridades nacionais [27 KB]
  • Autonomia administrativa das agências [24 KB]
  • Programa de trabalho anual [23 KB]
  • Programação plurianual [22 KB]
  • Política de recursos humanos [31 KB]
  • Apoio administrativo comum para as agências [41 KB]
  • Intercâmbio de informação confidencial da UE [25 KB]
  • Questões internacionais [26 KB]
  • Estratégia de comunicação [29 KB]
  • Financiamento e receitas orçamentais das agências [39 KB]
  • Orçamentação por atividades [25 KB]
  • Processo orçamental: papel das três instituições [31 KB]
  • Plano de política de pessoal [32 KB]
  • Execução do Regulamento Financeiro pelas agências [24 KB]
  • Processos e requisitos de informação [24 KB]
  • Auditoria interna [36 KB]
  • Auditoria externa [23 KB]
  • Aprovação da gestão orçamental [35 KB]
  • Avaliação das agências [38 KB]
  • Transparência e relações com as partes interessadas [29 KB]
  • Papel da Comissão [39 KB]
  • Papel do Parlamento Europeu [76 KB]
  • Papel do Conselho [34 KB]
• Documento da Comissão: Agências europeias - perspetivas futuras (2008)