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Os naufrágios do Erika (1999) e do Prestige (2002) levaram a União Europeia a reforçar a segurança marítima através de várias medidas legislativas. É neste contexto que se insere a criação da Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) cujo objectivo é assistir a Comissão e os Estados-Membros em matéria de segurança marítima, de protecção do transporte marítimo e de prevenção da poluição causada pelos navios.
Para o efeito, a agência vela pela boa aplicação da legislação europeia e promove a cooperação entre os Estados-Membros. Desde que entrou em funcionamento, a AESM tem contribuído para a avaliação das sociedades de classificação reconhecidas pela Comissão Europeia e dos centros de formação marítima em países terceiros, assim como para a verificação do respeito do controlo pelos poderes públicos nos portos. Contribui também para a melhoria da troca de informações entre os Estados-Membros graças à realização de seminários. A agência criou ainda a SafeSeaNet, um sistema de acompanhamento dos navios que transportam cargas perigosas assim como um dispositivo que permite harmonizar os inquéritos depois dos acidentes.
Em 2004, foi confiada uma tarefa suplementar à AESM, a de prestar assistência aos Estados-Membros em caso de poluição grave. Para o efeito, a agência afretou navios antipoluição que podem intervir, em toda a Europa, se solicitados por Estados-Membros ameaçados por um surto de poluição. Em Abril de 2007, a agência criou outro dispositivo, denominado CleanSeaNet, que, graças a imagens por satélite, permite prevenir rapidamente um Estado-Membro cuja costa se encontre ameaçada por descargas poluentes ilegais ou acidentais.
Durante a cimeira europeia de 13 de Dezembro de 2003, foi decidido que a sede da AESM ficaria em Lisboa. A instalação na capital portuguesa é efectiva desde Maio de 2006.
Última actualização: 07 Julho 2009
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