Provedor de Justiça Europeu

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas contra instituições, órgãos, serviços e agências da UE.

Missão

O Provedor de Justiça Europeu age em resposta a queixas apresentadas por cidadãos, empresas ou outras entidades da UE. Tem por missão ajudar a desvendar casos de má administração em que instituições, órgãos, serviços ou agências da UE não tenham cumprido a lei ou respeitado os princípios orientadores de uma boa administração ou tenham violado os direitos humanos. Exemplos:

  • situações de injustiça
  • discriminação
  • abuso de poder
  • omissão de informação ou recusa de prestar informações
  • atrasos desnecessários
  • procedimentos incorretos

O gabinete do Provedor de Justiça, que é completamente independente e não recebe ordens de qualquer governo ou entidade, pode dar início a um inquérito na sequência de uma queixa ou por sua própria iniciativa. Uma vez por ano, apresenta ao Parlamento Europeu um relatório sobre as suas atividades.

Eleição

A nomeação do Provedor de Justiça Europeu será uma das primeiras tarefas do próximo Parlamento Europeu, que será eleito em maio de 2014. A eleição do próximo Provedor de Justiça Europeu realizar-se-á no segundo semestre de 2014.

Emily O'Reilly, eleita em julho de 2013, é a atual Provedora de Justiça Europeia.

Como apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça

Se não estiver satisfeito com uma instituição, órgão, serviço ou agência da UE, deve começar por lhe dar uma oportunidade para corrigir a situação. No caso de esta diligência falhar, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

A queixa ao Provedor de Justiça deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento do problema. Ao apresentar uma queixa, deverá indicar claramente a sua identidade (enquanto queixoso), a instituição ou órgão objeto da queixa e descrever o problema. Se quiser, pode solicitar que a queixa seja tratada confidencialmente.

O que o Provedor de Justiça não pode fazer

O Provedor de Justiça não pode investigar:

  • queixas contra autoridades nacionais, regionais ou locais dos países da UE (serviços governamentais, organismos públicos e autarquias locais), mesmo se a queixa disser respeito a assuntos da UE
  • as atividades dos tribunais ou dos provedores de justiça nacionais. O Provedor de Justiça Europeu não é uma entidade de recurso para decisões tomadas por essas entidades
  • queixas contra empresas ou particulares

O que acontece depois de ser apresentada uma queixa

O Provedor de Justiça poderá resolver o seu problema limitando-se a informar a instituição, órgão, serviço ou agência em questão. Se forem necessárias mais medidas, o Provedor de Justiça procurará encontrar uma solução amigável e satisfatória para o problema.

Se tal não for suficiente, o Provedor de Justiça pode emitir recomendações dirigidas à instituição em causa no sentido de resolver o problema. Se esta não aceitar as suas recomendações, o Provedor de Justiça pode elaborar um relatório especial destinado ao Parlamento Europeu, para que este tome as medidas políticas necessárias.

Se o Provedor de Justiça não puder tratar da sua queixa – por exemplo, se esta já tiver sido objeto de um processo em tribunal –, procurará aconselhá-lo quanto à instância que deverá contactar para o ajudar.


Vídeos

CONTACTO

Pedidos de informação

Telefone gratuitamente para o
00 800 6 7 8 9 10 11 Funcionamento do serviço telefónico

Envie as suas perguntas por correio electrónico

Contactos e informações sobre as visitas às instituições, contactos com a imprensa

Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

SimNão

O que procurava?

Tem alguma sugestão?