Definir prioridades
O Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poder para adoptar legislação. Dirigido pelo seu Presidente – actualmente Herman Van Rompuy – e composto pelos Chefes de Estado ou de Governo e pelo Presidente da Comissão, reúne-se durante um ou dois dias, pelo menos, de seis em seis meses.
Legislar
Há três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo:
- o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE;
- o Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros;
- a Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu todo.
Em conjunto, estas três instituições adoptam, através do «processo legislativo ordinário» (a antiga «co-decisão»), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adoptam-na. A Comissão e os Estados-Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela também pela correcta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais.
Tomada de decisões na UE: mais informações sobre o processo legislativo na UE
Lista das presidências do Conselho da UE: 2011 a 2020
Outras instituições da UE
Duas outras instituições desempenham tarefas fundamentais:
- o Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação europeia;
- o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da UE.
Os poderes e as responsabilidades de todas estas instituições são definidos nos Tratados, nos quais se baseia toda a acção da UE. Os Tratados consagram igualmente as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem observar. Os Tratados são aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de todos os Estados-Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.
A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos interinstitucionais que desempenham funções específicas:
- o Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores;
- o Comité das Regiões, que representa as entidades regionais e locais;
- o Banco Europeu de Investimento, que financia projectos de investimento da UE e ajuda as PME através do Fundo Europeu de Investimento;
- o Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia;
- o Provedor de Justiça, que investiga as queixas relativas a casos de alegada má administração por parte das instituições ou dos organismos da UE;
- a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que salvaguarda a confidencialidade dos dados pessoais dos cidadãos;
- o Serviço das Publicações Oficiais, que publica informações sobre a UE;
- o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal, que recruta pessoal para as instituições e outros organismos da UE;
- a Escola Europeia de Administração, cuja função é dar formação em áreas específicas a membros do pessoal da UE;
- uma série de agências e organismos especializados descentralizados com tarefas técnicas, científicas e de gestão;
- o Serviço Europeu para a Acção Externa
(SEAE), que dá apoio ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, actualmente Catherine Ashton, que preside o Conselho dos Negócios Estrangeiros e dirige a política externa e de segurança comum, garantindo a sua coerência e coordenação com a acção externa da UE.
