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Parlamento Europeu

Em síntese

  • Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão
  • Membros: 751 deputados (membros do Parlamento Europeu)
  • Presidente: Martin Schulz
  • Criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 1962 como Parlamento Europeu, primeiras eleições diretas em 1979
  • Sede: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo)
  • Sítio Internet: Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. As últimas eleições tiveram lugar em maio de 2014.

O que faz o Parlamento?

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

Poderes legislativos

Poderes de supervisão

  • exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE
  • elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se
  • concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto
  • examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos
  • debate a política monetária com o Banco Central Europeu
  • interroga a Comissão e o Conselho
  • realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais

  • define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho
  • aprova o quadro financeiro plurianual da UE

Infografia: ABC das instituições da UE

Infográfico: O ABC das instituições da UE

Clique na imagem para ver a infografia

Mais infografias

Composição

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O Presidente Traduções da ligação anterior   Deutsch (de) English (en) français (fr) representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e dá a aprovação final ao orçamento da UE.

Como funciona o Parlamento?

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

  • Comissões parlamentares - preparação da legislação
    O Parlamento conta com 20 comissões e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou rejeitar a proposta. Estas questões são igualmente debatidas nos grupos políticos.
  • Sessões plenárias - aprovação da legislação
    É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

O Parlamento e o cidadão

Se quiser pedir ao Parlamento que intervenha relativamente a uma determinada questão, pode apresentar-lhe uma petição (por correio postal ou por correio eletrónico).

As petições podem cobrir qualquer assunto no âmbito das competências da UE.

Para apresentar uma petição, é necessário ser nacional de um país da UE ou ser residente na UE. As empresas ou outras organizações devem estar estabelecidas na UE.

Também pode entrar em contacto com o Parlamento através de um deputado europeu do seu país ou dirigindo-se ao Gabinete de Informação do Parlamento Europeu no seu país.

Parlamento Europeu (Bruxelas)

Contacto

Endereço

Rue Wiertz/Wiertzstraat 60

B-1047 Bruxelles/Brussel

Belgique/België

Tel
+32 2 284 21 11
Fax
+32 2 284 69 74
Ligações
Visitas

Tipo de visita visita guiada, sessão de informação, visita guiada individual, sessão plenária

Número mínimo de participantes 20 a 45 pessoas (exceto visitas guiadas individuais e sessões plenárias)

Visitantes individuais de segunda a quinta, início da visita guiada às 10h00 e 15h00; sexta, início da visita guiada às 10h00.

Marcação prévia obrigatória grupos: 2 meses para grupos. visitantes individuais: 15 minutos antes do início da visita

Idade mínima dos visitantes 14 anos

Visite o Parlamento Europeu em Bruxelas

Parlamento Europeu (Luxemburgo)

Parlamento Europeu (Luxemburgo)

Endereço

Plateau du Kirchberg

B.P. 1601

L-2929 Luxembourg

Tel
+ 352 4300 1
Fax
+ 352 4300 22457
Ligações
Visitas

Tipo de visita: sessão de informação

Número mínimo de participantes: não especificado

Marcação prévia: não especificado

Idade mínima dos visitantes: não especificado

Visite o Parlamento Europeu no Luxemburgo

Parlamento Europeu (Estrasburgo)

Parlamento Europeu (Estrasburgo)

Endereço

1, avenue du Président Robert Schuman

CS 91024

F-67070 Strasbourg Cedex

Tel
+33 3 88 17 40 01
Fax
+33 3 88 17 51 84
Ligações
Visitas

Tipo de visita: visita guiada, sessão de informação, sessão plenária, Euroscola (para escolas, professores e alunos)

Número mínimo de participantes: 20-45 pessoas (exceto para as sessões plenárias)

Visitantes individuais: só durante as sessões plenárias

Marcação prévia obrigatória: 3 meses (exceto para as sessões plenárias)

Idade mínima dos visitantes: 14 anos

Visite o Parlamento Europeu em Estrasburgo

Parlamentarium - The European Parliament's Visitors' Centre

Parlamentarium - The European Parliament's Visitors' Centre

Tel
+32 (0)2 283 22 22
Ligações
Visitas

Tipo de visita: visita guiada individual

Número mínimo de participantes: não especificado

Marcação prévia: Grupos de mais de 20 pessoas

Dias de abertura: todos os dias

Idade mínima dos visitantes: todas as idades (idade mínima recomendada: 8 anos).

Visite o Parlamentarium (Centro de Visitas do Parlamento Europeu em Bruxelas)