O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais:
- debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);
- fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;
- debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho).
Aprovação da legislação da UE
Em muitos domínios, como é o caso da defesa do consumidor e do ambiente, o PE colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. Este processo é designado por «processo legislativo ordinário» (a antiga «co-decisão»).
Ao abrigo do Tratado de Lisboa, o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário aumentou, conferindo ao PE muito mais poder para influenciar o conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.
Além disso, certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE, também requerem a aprovação do PE.
Controlo democrático
O PE exerce influência sobre as outras instituições europeias de várias formas.
Quando é designada uma nova Comissão, os seus 27 membros (um por cada país da UE) não podem assumir funções sem antes serem aprovados pelo PE. Se os eurodeputados não aprovarem um dos Comissários designados, podem rejeitar toda a Comissão.
O PE pode obrigar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma moção de censura.
O PE acompanha de perto as actividades da Comissão, examinando os relatórios que esta elabora e interrogando regularmente os Comissários. As comissões parlamentares desempenham um importante papel a este nível.
Os eurodeputados examinam as petições apresentadas pelos cidadãos e instituem comissões de inquérito.
Quando os dirigentes nacionais se reúnem no âmbito das cimeiras europeias, o PE dá o seu parecer sobre os assuntos da ordem de trabalhos.
Fiscalização do orçamento
O PE adopta o orçamento anual da UE, juntamente com o Conselho da União Europeia.
O PE tem uma comissão que fiscaliza a forma como é gasto o orçamento e todos os anos avalia a forma como a Comissão geriu o orçamento do ano anterior.
Composição
O número de eurodeputados de cada país é, grosso modo, proporcional à sua população. Ao abrigo do Tratado de Lisboa, nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados no PE.
Os actuais números de deputados do PE foram estabelecidos antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas serão ajustados na próxima legislatura. Por exemplo, o número de deputados da Alemanha será reduzido de 99 para 96 e o número de deputados de Malta aumentará de 5 para 6.
Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.
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Localização
O PE tem três sedes: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo) e Estrasburgo (França).
No Luxemburgo, estão sedeados os serviços administrativos do Parlamento (o «Secretariado-Geral»).
As reuniões de todos os deputados do PE, denominadas «sessões plenárias», realizam-se em Estrasburgo e, por vezes, em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares também têm lugar em Bruxelas.
