Parlamento Europeu

Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.

O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:

  • debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho)
  • exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática
  • debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho)

Trabalhos parlamentares

Aprovação da legislação da UE

Em muitos domínios, como é o caso da proteção dos consumidores e do ambiente, o Parlamento colabora com o Conselho, que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre o teor da legislação da UE e aprovando-a oficialmente. Trata-se do «processo legislativo ordinário» (anteriormente designado por «co-decisão»).

O Tratado de Lisboa alargou o leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário, conferindo ao Parlamento mais influência no conteúdo da legislação em determinadas áreas, como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.

Certas decisões importantes, como a adesão de novos países à UE, também requerem a aprovação do Parlamento.

Controlo democrático

O Parlamento exerce várias formas de influência sobre as outras instituições europeias.

Quando é designada uma nova Comissão, os seus 28 membros (um por cada país da UE) não podem assumir funções sem a aprovação do Parlamento. Se os eurodeputados não aprovarem a escolha de um Comissário, podem rejeitar toda a Comissão.

O Parlamento pode também forçar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma moção de censura.

O Parlamento Europeu exerce um controlo sobre as atividades da Comissão, examinando os relatórios que esta elabora e interrogando regularmente os Comissários. As comissões parlamentares desempenham um importante papel a este nível.

Os eurodeputados examinam as petições apresentadas pelos cidadãos e criam comissões de inquérito.

Quando os dirigentes nacionais se reúnem no âmbito das cimeiras europeias, o Parlamento dá o seu parecer sobre a ordem de trabalhos.

Controlo orçamental

O Parlamento adota o orçamento anual da UE, juntamente com o Conselho da União Europeia.

O Parlamento dispõe de uma comissão que controla a execução do orçamento e todos os anos aprova ou rejeita a gestão por parte da Comissão do orçamento do ano anterior.

Composição

O número de eurodeputados de cada país é, grosso modo, proporcional à sua população. Nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados no Parlamento e o número total não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

Localização

O Parlamento dispõe de três sedes: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo) e Estrasburgo (França).

Os serviços administrativos do Parlamento estão instalados no Luxemburgo («Secretariado-Geral»).

As sessões plenárias, que reúnem todos os deputados do Parlamento, realizam-se em Estrasburgo e em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares têm lugar em Bruxelas.


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