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Comissão Europeia

Em síntese

  • Funções: Defende os interesses gerais da UE, mediante a apresentação de propostas legislativas e a execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE
  • Membros: Uma equipa («colégio») de Comissários, um por cada país da UE
  • Presidente: Jean‐Claude Juncker
  • Instituída em 1958
  • Sede: Bruxelas (Bélgica)
  • Sítio Internet: Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE, sendo politicamente independente. É responsável pela elaboração de propostas de novos atos legislativos europeus e pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

O que faz a Comissão?

Propõe novas leis

A Comissão é a única instituição da UE que apresenta legislação para adoção pelo Parlamento e pelo Conselho com o objetivo de:

  • proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia ao nível europeu do que ao nível nacional
  • resolver questões técnicas específicas mediante consulta de peritos e do púbico em geral

Gere as políticas europeias e distribui os fundos da UE

  • Define as prioridades de despesa da UE juntamente com o Conselho e o Parlamento
  • Elabora orçamentos anuais que devem ser aprovados pelo Parlamento e pelo Conselho
  • Controla as despesas, que são verificadas pelo Tribunal de Contas.

Zela pelo cumprimento do direito europeu

  • Juntamente com o Tribunal de Justiça, garante a aplicação da legislação da UE em todos os Estados-Membros

Representa a UE a nível internacional

  • É a voz de todos os países da UE nas instâncias internacionais, designadamente nas áreas da política comercial e da ajuda humanitária
  • Negoceia acordos internacionais em nome da UE

Vídeo: As instituições europeias

Infografia: ABC das instituições da UE

Infografia: ABC das instituições da UE

Clique na imagem para ver a infografia

Composição:

A direção política é exercida por uma equipa de 28 Comissários (um de cada país da UE), liderada pelo Presidente da Comissão Traduções da ligação anterior   Deutsch (de) English (en) français (fr) , que decide da repartição das pastas políticas pelos Comissários.

O colégio de Comissários é constituído pelo Presidente da Comissão, sete Vice-Presidentes, incluindo o Primeiro Vice-Presidente e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, e 20 Comissários responsáveis pelos vários pelouros.

A gestão quotidiana da Comissão é assegurada pelo respetivo pessoal (juristas, economistas, etc.) organizado em direções-gerais (DG), responsáveis por áreas políticas específicas.

Nomeação do Presidente

O candidato é apresentado pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Para ser eleito, o Presidente precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu.

Escolha da equipa

O candidato a Presidente seleciona potenciais Vice-Presidentes e Comissários com base em propostas dos países da UE. A lista dos selecionados tem de ser aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo no âmbito do Conselho Europeu.

Cada um dos selecionados faz uma exposição perante o Parlamento Europeu e responde às perguntas dos deputados. A equipa de Comissários é depois submetida à votação do Parlamento Europeu. Por fim, o Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, procede à nomeação.

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2019.

Como funciona a Comissão?

Planeamento estratégico

O Presidente define as grandes orientações politicas da Comissão que depois permitem aos Comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

Processo de decisão colegial

As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente pelas decisões tomadas. Não têm poderes para tomar decisões individualmente, salvo quando especificamente autorizados, em determinadas situações.

Os Vice-Presidentes representam o Presidente e coordenam o trabalho nas respetivas áreas de competência, juntamente com vários Comissários. São definidos projetos prioritários sobre os quais os Comissários trabalham em conjunto, embora com flexibilidade.

Os Comissários apoiam os Vice-Presidentes na apresentação de propostas ao Colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações. Quando assim acontece, as decisões são tomadas por maioria simples, dispondo cada Comissário de um voto.

O assunto em questão é remetido para a Direção-Geral competente, cujo diretor-geral presta contas ao comissário responsável. O processo dá geralmente origem a projetos de propostas legislativas.

Tais projetos são apresentados aos Comissários nas suas reuniões semanais, após o que se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho e ao Parlamento para o passo seguinte do processo legislativo da UE.

A Comissão Europeia e os cidadãos

Participe

Se quiser, pode dizer-nos o que pensa sobre as políticas europeias ou propor alterações a políticas ou mesmo novas politicas. Tem várias opções:

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