Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu controla as finanças da UE. A sua função é melhorar a gestão financeira da UE e verificar como são usados os dinheiros públicos. O Tribunal foi criado em 1975 com sede no Luxemburgo.

Missão

Para garantir que o dinheiro dos contribuintes é usado da melhor forma, o Tribunal de Contas tem o direito de realizar auditorias junto de qualquer pessoa ou organização que seja responsável pela gestão de fundos da UE. O Tribunal também efectua frequentemente controlos no terreno. As suas conclusões são apresentadas por escrito sob a forma de relatórios, que são transmitidos à Comissão e aos governos dos países da UE.

O Tribunal de Contas não dispõe de poder jurisdicional próprio. Quando os auditores detectam fraudes ou irregularidades, informam o OLAF – Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Funções

Uma das funções mais importantes do Tribunal é apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre o exercício financeiro precedente (a «quitação anual»). O Parlamento analisa pormenorizadamente o relatório do Tribunal antes de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento.

O Tribunal de Contas também emite pareceres sobre as propostas de legislação financeira da UE e relativamente às acções comunitárias em matéria de luta contra a fraude.

Os auditores levam a cabo com frequência inspecções nas instituições da UE, nos Estados-Membros e nos países que beneficiam da ajuda da UE. Com efeito, embora o trabalho do Tribunal diga principalmente respeito a verbas da responsabilidade da Comissão, na prática, 80% destas receitas e despesas são geridas pelas autoridades nacionais.

Composição

Para que possa desempenhar as suas funções com eficácia, o Tribunal de Contas deve ser completamente independente das outras instituições, mas manter-se em contacto permanente com as mesmas.

O Tribunal é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o Presidente por um período de três anos renovável. O actual Presidente, Vítor Manuel da Silva Caldeira (Portugal), foi eleito em Janeiro de 2008.

Organização

O Tribunal de Contas dispõe de cerca de 800 funcionários, incluindo tradutores, administradores e auditores. Os auditores estão repartidos por «grupos de auditoria». Compete-lhes elaborar os projectos de relatórios que servem de base às decisões do Tribunal.


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