Conselho da União Europeia, Conselho da UE

É no âmbito do Conselho da União Europeia, conhecido informalmente como Conselho da UE, que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE.

Não confundir esta instituição com:

  • o Conselho Europeu, outra instituição da UE, no âmbito da qual os chefes de Estado e de Governo dos países da UE se reúnem cerca de quatro vezes por ano para debater as prioridades políticas da UE.
  • o Conselho da Europa DeutschEnglishfrançaisitaliano, que não é uma instituição da UE.

Missão

  1. Aprovar a legislação da UE
  2. Coordenar as políticas económicas gerais dos países da UE
  3. Assinar acordos entre a UE e países terceiros
  4. Aprovar o orçamento anual da UE
  5. Definir as políticas externa e de defesa da UE
  6. Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE

1. Aprovação da legislação europeia

O Conselho e o Parlamento partilham entre si a decisão de aprovar novos textos legislativos da UE propostos pela Comissão.

2. Coordenação das políticas económicas

Os países da UE optaram por ter uma política económica global para a Europa, cuja coordenação é assegurada pelos Ministros da Economia e das Finanças de cada país.

Outro objectivo é criar mais emprego e melhorar os sistemas de ensino, de saúde e de segurança social. Embora os países da UE sejam responsáveis pela sua própria política nestas áreas, podem chegar a acordo sobre objectivos comuns e inspirar-se nas experiências positivas uns dos outros.

3. Assinatura de acordos internacionais

O Conselho assina acordos em nome da UE que incidem sobre temas tão diversos como o ambiente, o comércio, o desenvolvimento, os têxteis, as pescas, a ciência, a tecnologia ou os transportes.

4. Aprovação do orçamento da UE

O montante que a UE pode gastar cada ano é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

5. Política externa e de segurança

Os governos nacionais mantêm um controlo independente nestas áreas, mas trabalham em conjunto para desenvolver uma política externa e de segurança comum (PESC). O Conselho é a principal instância onde se desenvolve esta cooperação.

A UE não possui um exército próprio. Mas, para poder reagir rapidamente em situações de conflito internacional ou de catástrofe natural, alguns países da UE fornecem efectivos militares para uma força de reacção rápida, cujo papel se limita a tarefas de natureza humanitária e missões de socorro e de manutenção da paz.

6. Justiça

Os cidadãos europeus devem beneficiar da igualdade de acesso à justiça em toda a UE. No âmbito do Conselho, os Ministros da Justiça esforçam-se por assegurar que as decisões dos tribunais de um país (por exemplo, em caso de divórcio) sejam reconhecidas em todos os países da UE.

Os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos asseguram a coordenação do controlo das fronteiras externas da UE, assim como da luta contra o terrorismo e o crime organizado internacional.

Quem são os membros do Conselho

Não existem propriamente membros permanentes do Conselho. Cada vez que o Conselho se reúne, cada país envia o ministro responsável pelo domínio político em questão. Por exemplo, o Ministro do Ambiente participa na reunião que trata de questões ambientais e que é conhecida como «Conselho Ambiente».

Quem preside as reuniões

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. English

Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que ocupa a Presidência rotativa da UE.

Por exemplo, qualquer Conselho Ambiente que decorra durante o período em que Portugal assume a Presidência é presidido pelo Ministro do Ambiente português.

Presidências 2011-2020

  • Hungria: Janeiro a Junho de 2011
  • Polónia: Julho a Dezembro de 2011
  • Dinamarca: Janeiro a Junho de 2012
  • Chipre: Julho a Dezembro de 2012
  • Irlanda: Janeiro a Junho de 2013
  • Lituânia: Julho a Dezembro de 2013
  • Grécia: Janeiro a Junho de 2014
  • Itália: Julho a Dezembro de 2014
  • Letónia: Janeiro a Junho de 2015
  • Luxemburgo: Julho a Dezembro de 2015
  • Países Baixos: Janeiro a Junho de 2016
  • Eslováquia: Julho a Dezembro de 2016
  • Malta: Janeiro a Junho de 2017
  • Reino Unido: Julho a Dezembro de 2017
  • Estónia: Janeiro a Junho de 2018
  • Bulgária: Julho a Dezembro de 2018
  • Áustria: Janeiro a Junho de 2019
  • Roménia: Julho a Dezembro de 2019
  • Finlândia: Janeiro a Junho de 2020

Votação

Regra geral, as decisões do Conselho da UE são tomadas por maioria qualificada. Quanto maior for a população de um país, maior será o número de votos de que dispõe. Todavia, o número de votos a que cada país tem direito é ponderado de forma a favorecer os países com menor população:

  • Alemanha, França, Itália e Reino Unido: 29 votos
  • Espanha e Polónia: 27
  • Roménia: 14
  • Países Baixos: 13
  • Bélgica, Grécia, Hungria, Portugal, e República Checa: 12
  • Áustria, Bulgária e Suécia: 10
  • Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Irlanda e Lituânia : 7
  • Chipre, Eslovénia, Estónia, Letónia e Luxemburgo: 4
  • Malta: 3

TOTAL: 352

O processo de votação mais comum no Conselho é a «votação por maioria qualificada». Para existir maioria qualificada, é necessário:

  • que uma maioria (de dois terços, em determinados casos) dos 28 países da UE votem a favor;
  • que haja, pelo menos, 260 votos expressos, de entre os 352 votos possíveis.

Além disso, um país pode exigir que se verifique se a maioria representa, pelo menos, 62% da população total da UE. Se tal não acontecer, a proposta não pode ser adoptada.

Quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade, o que significa que a decisão pode ser vetada por um único país.

A partir de 2014, será introduzido um sistema denominado «sistema de votação por dupla maioria».

De acordo com este sistema, para uma proposta ser aprovada, terá de ser apoiada por dois tipos de maioria: uma maioria de países (pelo menos 15) e uma maioria da população total da UE (os países a favor devem representar, pelo menos, 65% da população da UE).


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