Conselho da União Europeia

É no âmbito do Conselho da União Europeia, conhecido informalmente como Conselho da UE, que os ministros de cada Estado-Membro se reúnem para adoptarem legislação e assegurarem a coordenação das políticas da UE.

Não confundir esta instituição com:

  • o Conselho Europeu, outra instituição da UE, no âmbito da qual os chefes de Estado e de Governo dos países da UE se reúnem cerca de quatro vezes por ano para debater as prioridades políticas da UE.
  • o Conselho da Europa DeutschEnglishfrançaisitaliano, que não é uma instituição da UE.

Missão

  1. Aprovar a legislação da UE
  2. Coordenar as políticas económicas gerais dos países da UE
  3. Assinar acordos entre a UE e países terceiros
  4. Aprovar o orçamento anual da UE
  5. Definir as políticas externa e de defesa da UE
  6. Coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE

1. Aprovação da legislação europeia

O Conselho e o Parlamento partilham entre si a decisão de aprovar novos textos legislativos da UE propostos pela Comissão.

2. Coordenação das políticas económicas

Os países da UE optaram por ter uma política económica global para a Europa, cuja coordenação é assegurada pelos Ministros da Economia e das Finanças de cada país.

Outro objetivo é criar mais emprego e melhorar os sistemas de ensino, de saúde e de segurança social. Embora cada país seja responsável pela sua própria política nestas áreas, os países da UE podem chegar a acordo sobre objetivos comuns e aprender com a experiência uns dos outros.

3. Assinatura de acordos internacionais

O Conselho assina acordos em nome da UE que incidem sobre temas tão diversos como o ambiente, o comércio, o desenvolvimento, os têxteis, as pescas, a ciência, a tecnologia ou os transportes.

4. Aprovação do orçamento da UE

O montante que a UE pode gastar cada ano é decidido conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

5. Política externa e de segurança

Os governos nacionais mantêm um controlo independente nestas áreas, mas colaboram uns com os outros para desenvolver uma política externa e de segurança comum (PESC). O Conselho é a principal instância onde se desenvolve esta cooperação.

A UE não possui um exército próprio. Mas, para poder reagir rapidamente em situações de conflito internacional ou de catástrofe natural, alguns países da UE fornecem efetivos militares para uma força de reação rápida, cujo papel se limita a tarefas de natureza humanitária e missões de socorro e de manutenção da paz.

6. Justiça

Os cidadãos europeus devem beneficiar da igualdade de acesso à justiça em toda a UE. No âmbito do Conselho, os Ministros da Justiça esforçam-se por assegurar que as decisões dos tribunais de um país (por exemplo, em caso de divórcio) sejam reconhecidas em todos os outros países da UE.

Os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos asseguram a coordenação do controlo das fronteiras externas da UE, assim como da luta contra o terrorismo e o crime organizado internacional.

Quem são os membros do Conselho?

Não existem propriamente membros permanentes do Conselho. Para cada reunião do Conselho, os países enviam o ministro responsável pelo domínio político em questão. Por exemplo, os Ministros do Ambiente participam na reunião que trata de questões ambientais e que é conhecida como «Conselho Ambiente».

Quem preside às reuniões?

O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. English

Todas as outras reuniões do Conselho são presididas pelo ministro competente do país que ocupa a Presidência rotativa da UE.

Por exemplo, durante o período em que Portugal assume a Presidência, o «Conselho Ambiente» é presidido pelo ministro do Ambiente português.

Presidências 2011 - 2020

  • Hungria: janeiro a junho de 2011
  • Polónia: julho a dezembro de 2011
  • Dinamarca: janeiro a junho de 2012
  • Chipre: julho a dezembro de 2012
  • Irlanda: janeiro a junho de 2013
  • Lituânia: julho a dezembro de 2013
  • Grécia: janeiro a junho de 2014
  • Itália: julho a dezembro de 2014
  • Letónia: janeiro a junho de 2015
  • Luxemburgo: julho a dezembro de 2015
  • Países Baixos: janeiro a junho de 2016
  • Eslováquia: julho a dezembro de 2016
  • Malta: janeiro a junho de 2017
  • Reino Unido: julho a dezembro de 2017
  • Estónia: janeiro a junho de 2018
  • Bulgária: julho a dezembro de 2018
  • Áustria: janeiro a junho de 2019
  • Roménia: julho a dezembro de 2019
  • Finlândia: janeiro a junho de 2020

Votação

  • Todos os debates e votações são públicos.
  • Para serem aprovadas, as decisões requerem habitualmente uma maioria qualificada:
    • 55% dos países (o que, atualmente, com 28 países da UE, significa 15 países)
    • que representem, pelo menos, 65% da população total da UE.

Para bloquear uma decisão, são precisos, pelo menos, quatro países (que representem, pelo menos, 35% da população total da UE).

  • Exceção – quando estão em causa temas sensíveis, como é o caso da segurança e assuntos externos ou da fiscalidade, as decisões do Conselho têm de ser tomadas por unanimidade (todos os países a favor)
  • Basta uma maioria simples para as questões processuais e administrativas

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