Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia.

Função

O Comité das Regiões tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.

A Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).

Membros

O Comité das Regiões tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE.

Os membros e os suplentes são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Cada país escolhe os seus membros segundo o seu próprio método, mas a composição das delegações deve refletir os equilíbrios políticos, geográficos e regionais ou locais dos países.

Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem.

Estrutura

O Comité das Regiões realiza cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres.

Existem seis «comissões» que abrangem diferentes áreas políticas e preparam os pareceres a debater nas sessões plenárias:

  • coesão territorial
  • política económica e social
  • educação, juventude e investigação
  • ambiente, alterações climáticas e energia
  • cidadania, governação, assuntos institucionais e externos
  • recursos naturais

O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade.

Os grupos políticos representados no Comité das Regiões refletem as principais famílias políticas europeias:

  • Partido Popular Europeu (PPE)
  • Partido dos Socialistas Europeus (PSE)
  • Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE)
  • União para a Europa das Nações-Aliança Europeia (UEN-AE)

Papel reforçado pelo Tratado de Lisboa

Nos termos do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia deve consultar as entidades locais e regionais, bem como as respetivas associações de toda a UE, já na fase pré-legislativa. Enquanto representante do ponto de vista das entidades locais e regionais, o Comité das Regiões participa ativamente nesse processo.

Quando a Comissão apresenta uma proposta legislativa, deve consultar novamente o Comité das Regiões se a proposta em causa se referir a um dos domínios de ação que afeta diretamente as entidades locais e regionais.


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