Função
A missão do Comité das Regiões consiste em representar os pontos de vista regionais e locais no que se refere à legislação da UE, através da apresentação de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes de serem tomadas as decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).
Membros
O Comité das Regiões tem actualmente 344 membros (e igual número de suplentes) de todos os 27 países da UE.
Um eventual alargamento da UE poderá aumentar o número de membros (e suplentes) para um máximo de 350.
Os membros e os suplentes são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Cada país escolhe os seus membros segundo o seu próprio método, mas as delegações devem reflectir os equilíbrios políticos, geográficos e regionais/locais dos países.
O Comité é composto por representantes eleitos dos poderes regionais ou locais.
Estrutura
O Comité das Regiões realiza cinco sessões plenárias por ano para definir a política geral e adoptar pareceres.
Há seis «comissões» que abrangem diferentes áreas políticas e preparam os pareceres a debater nas sessões plenárias:
- coesão territorial
- política económica e social
- educação, juventude e investigação
- ambiente, alterações climáticas e energia
- cidadania, governação, assuntos institucionais e externos
- recursos naturais
O Comité adopta também resoluções sobre questões políticas importantes.
Os grupos políticos representados no Comité das Regiões reflectem as principais famílias políticas europeias:
- Partido Popular Europeu (PPE)
- Partido dos Socialistas Europeus (PSE)
- Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE)
- União para a Europa das Nações-Aliança Europeia (UEN-AE)
Papel reforçado pelo Tratado de Lisboa
No âmbito do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia tem agora de consultar as autoridades locais e regionais, bem como as suas associações em toda a UE, logo na fase pré-legislativa. Enquanto voz das autoridades locais e regionais, o Comité das Regiões está profundamente envolvido neste procedimento.
Quando a Comissão apresenta uma proposta legislativa, tem de consultar o Comité das Regiões no caso de a proposta se referir a um dos domínios políticos que afectam directamente as autoridades locais e regionais.
