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Comité das Regiões (CR)

Em síntese

  • Funções: órgão consultivo da UE, que representa autoridades locais e regionais europeias
  • Presidente: Markku Markkula (FI-PPE), Conselheiro Municipal em Espoo, Finlândia
  • Membros: 350 de todos os países da UE
  • Criado em 1994
  • Sede: Bruxelas (Bélgica)
  • Sítio Internet: Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE. O CR proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação da UE com impacto direto nas regiões e nas cidades.

O que faz o CR?

Através do CR as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo da UE, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.

  • A Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu devem consultar o CR quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso do emprego, da política social, da coesão económica e social, dos transportes, da energia e das mudanças climáticas.
  • Se assim não acontecer, o CR pode remeter o caso para o Tribunal de Justiça.
  • Uma vez recebida a proposta legislativa, o CR elabora e aprova um parecer que envia às outras instituições da UE.
  • O CR emite também pareceres de sua própria iniciativa.

Composição

Os membros do CR são representantes eleitos de autoridades regionais e locais. Os membros do CR são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. O número de membros por país depende da população de cada país.

Os membros de um país constituem a respetiva delegação nacional, a qual deve refletir os equilíbrios políticos, geográficos e regionais ou locais desse país.

Os membros do CR podem também decidir integrar um grupo político. Atualmente existem cinco grupos políticos que refletem as principais famílias políticas europeias: o Partido Popular Europeu (PPE), o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ALDE), a União para a Europa das Nações-Aliança Europeia União para a Europa das Nações-Aliança Europeia   English (en) (UEN-AE) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus   English (en) (CRE). Os membros podem também optar por não integrar nenhum grupo político (Não-inscritos).

O CR designa o Presidente de entre os seus membros, por um período de dois anos e meio.

Como funciona o CR?

O CR designa um relator (de entre os seus membros) encarregado de consultar as partes interessadas e de preparar o parecer. O texto é discutido e aprovado pela comissão responsável pela área política em causa. O parecer é então apresentado a todos os membros em sessão plenária onde é submetido a votação. Uma vez aprovado, o parecer é divulgado e enviado a às instituições da UE.

Realizam-se até seis sessões plenárias por ano, durante as quais são adotados pareceres sobre 50 a 80 projetos legislativos da UE.

O CR e o cidadão

O CR incentiva a participação a todos os níveis, de autoridades regionais e locais bem como de cidadãos a título individual. Os inquéritos e as consultas em linha, bem como os eventos que o CR organiza estão abertos à participação de autoridades regionais e locais, associações, ONG e instituições universitárias. O prémio «Região Empreendedora Europeia» dirige-se a todas as regiões com competências na esfera política, enquanto os concursos de teses de doutoramento sobre as coletividades locais e regionais se destinam ao mundo universitário.

O CR criou várias redes para permitir a todas as regiões e cidades da Europa trocar boas práticas, trabalhar em conjunto e contribuir para os debates à escala europeia sobre questões relacionadas com o crescimento e o emprego, as mudanças climáticas, a cooperação transfronteiras, o desenvolvimento e a subsidiariedade.

As autoridades regionais e locais podem também subscrever a Carta da Governação a Vários Níveis na Europa que contribui para divulgar a legitimidade e a responsabilidade das cidades e das regiões na execução das políticas da UE.

Comité das Regiões

Contacto

Endereço

Bâtiment Jacques Delors/Jacques Delors Gebouw

Rue Belliard/Belliardstraat 99-101

B - 1040 Bruxelles/Brussel

Belgique/België

Tel
+32 2 282 22 11
Fax
+32 2 282 23 25
Ligações
Visitas

Tipo de visita: sessão de informação

Número mínimo de participantes: 15 pessoas

Marcação prévia obrigatória: 2 meses

Idade mínima dos visitantes: 14 anos

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