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2013

Janeiro

1

A Irlanda assume a presidência rotativa do Conselho da UE por seis meses. Estabilidade, emprego e crescimento são as três prioridades da presidência irlandesa.

1

A Comissão Europeia lança o Ano Europeu dos Cidadãos, que será consagrado aos direitos e vantagens práticas inerentes à cidadania europeia.

1

Entra em vigor o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária (mais conhecido como «pacto orçamental»). O Tratado tem por objetivo reforçar a disciplina orçamental na área do euro através da «regra de equilíbrio orçamental» e do mecanismo de correção automática.

1

Marselha (França) e Košice (Eslováquia) são as Capitais Europeias da Cultura de 2013. Ambas as cidades organizarão eventos para promover a cultura local.

21

O Eurogrupo nomeia um novo Presidente, o Ministro das Finanças neerlandês, Jeroen Dijsselbloem, para um mandato de dois anos e meio.

22

Os ministros das finanças chegam a um acordo de princípio quanto à introdução de um imposto sobre as transações financeiras em 11 países da zona euro.

Fevereiro

7-8

Durante o Conselho Europeu, os países da UE chegaram a acordo quanto ao quadro financeiro plurianual para 2014-2020, que define os limites e os princípios do orçamento anual da UE para esse período.

14-15

Realiza-se um Conselho Europeu em Bruxelas consagrado sobretudo à economia.

26

No âmbito de um pacote de propostas de reforma da política da pesca, os ministros da UE chegam a um acordo informal no Conselho sobre a proteção das unidades populacionais ameaçadas e a proibição das «devoluções» (ou seja, a prática de lançar ao mar o pescado não pretendido).

28

O Conselho chega a um acordo político sobre a recomendação de uma «Garantia para a juventude» destinada a jovens com menos de 25 anos. Este mecanismo assegura que os jovens recebem uma oferta de emprego, seguem uma formação, frequentam um curso de aprendizagem ou prosseguem os estudos no prazo de quatro meses após terem deixado o sistema de ensino ou perdido o emprego.

Março

11

Termina o período de extinção gradual dos ensaios de produtos cosméticos em animais, o que significa que deixa de ser possível vender na UE produtos cosméticos experimentados em animais.

15

Reunidos no âmbito do Conselho Europeu, os dirigentes da UE aprovam as prioridades económicas da União para 2013 e definem as orientações estratégicas por que se devem reger as políticas orçamentais e as reformas estruturais dos Estados-Membros no corrente ano. Isto faz parte do ciclo semestral de coordenação das políticas económicas, conhecido como «Semestre Europeu».

25

O Eurogrupo chega a um acordo político sobre o futuro programa de ajustamento económico para Chipre, com o objetivo de recuperar as finanças públicas e o setor financeiro do país.

Abril

19

Após negociações moderadas pela Alta Representante da UE Catherine Ashton, a Sérvia e o Kosovo assinam um pacto em Bruxelas, que lança as bases para a normalização das relações entre os dois países vizinhos.

Maio

13

São adotados dois regulamentos da UE sobre a governação económica na área do euro (designados «Two-Pack»), a fim de reforçar o controlo das finanças públicas dos países.

21

São aprovadas pelo Parlamento Europeu normas de segurança mais estritas em matéria de perfuração e exploração offshore de petróleo e gás, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes graves e limitar as consequências quando estes ocorrem.

22

O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas, a fim de debater os problemas de evasão e fraude fiscais, bem como as políticas no domínio da energia.

Junho

27-28

Os dirigentes da UE, reunidos no Conselho Europeu em Bruxelas, aprovam um plano global para combater o desemprego dos jovens. Decidem também dar início às negociações de adesão com a Sérvia e confirmam que a Letónia adotará o euro em 2014.

Julho

1

A Croácia adere à UE, elevando o número total de países membros para 28. A UE passa também a ter 24 línguas oficiais.

Neven Mimica, de nacionalidade croata, toma posse como Membro da Comissão Europeia responsável pela política dos consumidores.

A Lituânia assume a presidência rotativa do Conselho da UE por seis meses.

4

O Parlamento Europeu lança um inquérito sobre a vigilância eletrónica em grande escala de cidadãos da UE, na sequência de revelações sobre as atividades de espionagem dos serviços secretos dos EUA, entre outros.

Agosto

21

Os ministros dos negócios estrangeiros da UE apelaram ao fim da violência no Egito e a um verdadeiro diálogo em que participem todos os partidos políticos para restabelecer o processo democrático.

Setembro

11

No seu discurso anual sobre o estado da União, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, instou todos os cidadãos europeus, independentemente da sua posição política ou ideológica e da sua origem, a defender a causa da Europa.

outubro

1

Emily O'Reilly assume as funções de Provedora de Justiça Europeia.

15

São adotadas regras que criam um mecanismo de supervisão único dos bancos e outras instituições de crédito, o que constitui o primeiro «pilar» de uma união bancária europeia.

24-25

O Conselho Europeu reúne-se para debater, entre outras questões, a economia digital e a política económica e social.

Novembro

13

A Comissão publica a sua análise anual do crescimento respeitante a 2013, assinalando assim o início do Semestre Europeu, uma ferramenta de coordenação das políticas económicas que garante o alinhamento dos programas orçamentais e económicos dos países da UE, em prol do crescimento. A economia europeia tem, atualmente, como principal desafio manter a retoma económica em curso.

20

Malala Yousafzai, estudante e ativista paquistanesa defensora do direito à educação das raparigas, recebe o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, que é atribuído todos os anos pelo Parlamento Europeu.

28-29

Durante a cimeira da Parceria Oriental, realizada em Vilnius, a Geórgia e a Moldávia assinam acordos de associação com a UE. As relações d a UE com a Ucrânia ainda não estão bem definidas e são objeto atualmente de importantes controvérsias no interior do país.

Dezembro

2

Entra em funcionamento o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), destinado a fazer face aos desafios da criminalidade transfronteiras, à perda de vidas de migrantes no mar e à migração irregular.

2

O Conselho adota o quadro financeiro plurianual para o período de 2014 2020, pondo assim termo a dois anos e meio de negociações e permitindo que uma nova geração de programas de despesas da UE tenha início a partir de 1 de janeiro de 2014.

5

O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, apresentam as suas condolências ao povo sul-africano pela morte do antigo Presidente Nelson Mandela, que consideram «uma das maiores figuras políticas do nosso tempo».

19

Pela primeira vez, o Conselho Europeu realiza um debate aprofundado sobre defesa, concretamente sobre a política comum de segurança e defesa, tendo em vista reforçar a segurança dos cidadãos europeus e contribuir para a paz e a estabilidade na UE e noutras regiões do mundo. O Conselho Europeu concorda em princípio com a regulamentação a aplicar relativamente à forma de lidar com os bancos em dificuldades, no quadro da futura União Bancária.

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