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2000

Janeiro

1

Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia.

11

Acórdão Kreil.O Tribunal de Justiça declara que a legislação alemã que exclui as mulheres das forças armadas, exceptuando os serviços de saúde e as bandas musicais militares, é incompatível com o direito comunitário sobre a igualdade entre sexos.

12

A Comissão adopta um Livro Branco sobre a segurança dos produtos alimentares.

15

Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, a sessão de abertura das conferências intergovernamentais de nível ministerial para as negociações de adesão de Malta, da Roménia, da Eslováquia, da Letónia, da Lituânia e da Bulgária.

18

Tendo em conta que a publicação do Livro Branco sobre a reforma da Comissão está prevista para o mês de Março, é adoptado um documento consultivo sobre o plano de acção para pôr em prática essa reforma.

Fevereiro

2-3

Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, a quarta conferência ministerial de negociações UE - ACP (África, Caraíbas e Pacífico), destinadas a promover uma parceria para o desenvolvimento. A União e os países ACP acordam no plano de acção a pôr em prática após a quarta Convenção de Lomé, que deixa de vigorar a partir deFevereiro.

9

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a assistência judicial em matérias cíveis.

14

É iniciada em Bruxelas, Bélgica, a conferência intergovernamental sobre a reforma institucional.

Março

1

A Comissão adopta um Livro Branco relativo à reforma da Comissão.

8

A Comissão adopta um Livro Verde sobre o comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia.

23-24

Realiza-se em Lisboa um Conselho Europeu extraordinário, para adoptar decisões sobre uma nova estratégia da União de reforço do emprego, das reformas económicas e da coesão social, enquanto partes integrantes duma economia assente no conhecimento.

27

O Conselho " Justiça e Assuntos internos" adopta um Programa de ações sobre o crime organizado.

Abril

3-4

Realiza-se no Cairo, Egipto, uma Cimeira África-Europa organizada sob os auspícios da Organização da Unidade africana e a União Europeia.

7

O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre as medidas de ajuda ao emprego dos jovens no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (secção Orientação), acompanhado das respostas da Comissão.

10

Reunião do Conselho para a Cooperação entre a União Europeia e a Federação russa.

18-19

Em Ljubljana, Eslovénia. realiza-se a nona reunião entre o presidente do Parlamento Europeu e os presidentes dos parlamentos dos países candidatos para a adesão à União Europeia.

Maio

3

A Comissão propõe que a Grécia seja o décimo segundo membro da zona euro.

9

As instituições europeias celebram o 50.° aniversário da "Declaração Schuman".

Junho

8

O Parlamento e o Conselho adoptam uma decisão que designa o ano 2001 como Ano Europeu das Línguas.

19-20

O Conselho Europeu reúne-se em Santa Maria da Feira, Portugal. São adoptadas as Orientações Gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade para o ano 2000 e uma Estratégia Comum para a Região Mediterrânica. É aprovada a entrada da Grécia na zona euro. É subscrito o Plano de Acção relativo à dimensão nórdica das políticas externa e transfronteiras da União Europeia em 2000-2003 e dado apoio ao Plano de Acção da União Europeia de luta contra a droga.

23

A Comunidade e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Cotonou, Benin, uma convenção para substituir as Convenções de Lomé.

28

Realiza-se em Lisboa a primeira cimeira União Europeia-Índia.

Julho

1

França assume a Presidência do Conselho da União Europeia.

19

Realiza-se, em Tóquio, Japão, a 9.ª Cimeira UE-Japão. Os debates foram consagrados ao reforço das relações globais entre o Japão e a UE, incluindo as relações económicas e comerciais e a cooperação Japão -UE nas instâncias internacionais, designadamente no âmbito da cimeira do G8, das Nações Unidas e ASEM (Asia Europe Meeting), bem como à situação internacional, incluindo a Península da Coreia, o processo de paz do Médio Oriente e o Kosovo/Sudeste da Europa.

21-23

Realiza-se, em Okinawa, Japão, da cimeira do G8. Os participantes discutiram sobre a economia mundial, as tecnologias da informação e das comunicações, o desenvolvimento, a dívida, a saúde, a educação, a diversidade cultural, o crime e a droga, o envelhecimento, a biotecnologia e a segurança dos produtos alimentares, o genoma humano, o ambiente, a segurança nuclear, a prevenção de conflitos, o desarmamento, a não proliferação e o controlo do armamento e o terrorismo.

26

A Comissão Europeia adoptou o Livro Verde sobre aspectos ambientais do policloreto de vinilo (PVC).

Setembro

8

Realiza-se em Nova Iorque, EUA, a Conferência do Milénio das Nações Unidas. O Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, encontra-se com o Primeiro-Ministro de Israel, Ehud Barak, o Presidente do Irão, Seyed Mohammad Khatami, e o Presidente do Chile, Ricardo Lagos.

8-10

Realiza-se em Versalhes, França, o Conselho informal ECOFIN. Os Ministros da Economia e Finanças discutem o nível actual dos preços do petróleo e apelam à OPEP para adoptar medidas no sentido de assegurar uma maior adaptação do abastecimento do mercado à situação económica global.

12

Audição em Bruxelas (no quadro do Diálogo referente a questões monetárias) de Wim Duisenberg, Presidente do Banco Central Europeu, pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

15

Realiza-se em Paris, França uma cimeira UE – Ucrânia. As discussões centram-se na evolução recente na Ucrânia e na União Europeia, na situação relativa à implementação do Acordo de Parceria e Cooperação (APC), na cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e nos diversos aspectos do Memorando de Acordo sobre o encerramento deChernobil.

19

Realiza-se, em Bruxelas, a Sétima Reunião do Conselho de Associação entre a União Europeia e a Hungria e a Sexta Reunião do Conselho de Associação entre a União Europeia e a República Checa.

22

O Banco Central Europeu, a Reserva Federal dos EUA e o Banco do Japão decidem intervir para apoiar o euro.

28

Realiza-se na Dinamarca de um referendo sobre o euro. A maioria rejeitou a adesão à moeda única europeia.

Outubro

20-21

Realiza-se em Seul, Coreia, a terceira cimeira Ásia-Europa. As conversações articularam-se em torno dos acontecimentos nas duas regiões, do fomento do diálogo político, do reforço da cooperação económica e financeira e da promoção da cooperação noutras áreas, bem como da evolução do processo ASEM.

25

Realiza-se em Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia, uma Cimeira especial sobre o processo de cooperação no Sudeste da Europa.

30

Realização em Paris, França, uma Cimeira da União Europeia e da Rússia, com o objectivo de alargar todos os domínios de cooperação entre a UE e a Rússia.

Novembro

8

A Comissão transmite ao Conselho o relatório global sobre o alargamento, constituído por relatórios de progresso que avaliam a preparação dos países candidatos e por uma proposta de "Parceria para a adesão" que define as questões fundamentais que a Turquia deve resolver antes de iniciar as negociações de adesão.

14

O Comité das Regiões realiza em Bruxelas, Bélgica, uma Conferência sobre o alargamento, a globalização e novas formas de governação.

15-16

Realiza-se em Marselha, França, a Quarta Conferência Euro-Mediterrânica. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a contribuição da UE para a parceria de estabilidade na região mediterrânica, a cooperação no domínio da política e da segurança, questões económicas e comerciais, questões sociais, culturais e humanas e assim comoa cooperaçãofinanceira.

23-24

Realiza-se em Zagreb, Croácia, uma cimeira União Europeia-Balcãs.

29

A Comissão adopta um Livro Verde relativo à segurança de aprovisionamento energético da União.

Dezembro

1

A Comissão Europeia publica um Livro Verde para uma estratégia europeia relativa à segurança do aprovisionamento energético.

7

Paralelamente ao Conselho Europeu de Nice, os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão proclamam solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

7-9

O Conselho Europeu reúne-se em Nice, França. O Conselho confirma o desejo de que seja dada à Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada conjuntamente pelo Conselho da UE, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão, a mais vasta divulgação possível junto dos cidadãos da União. Congratula-se com a intensificação das negociações de adesão com os países candidatos e aprecia os esforços desenvolvidos por esses países para criar as condições para a adopção, implementação e aplicação efectiva do acervo; acolhe favoravelmente os progressos realizados na implementação da estratégia de pré-adesão para a Turquia. O Conselho também debate a política europeia de segurança e defesa, aprova a Agenda Social Europeia, debate a inovação e o conhecimento na Europa, a coordenação das políticas económicas, a saúde e segurança dos consumidores, a segurança marítima, o ambiente, os serviços de interesse geral, a segurança dos aprovisionamentos em determinados produtos, a liberdade, segurança e justiça, a cultura, as regiões ultraperiféricas e as relações externas. A Conferência Intergovernamental encerra com um acordo político relativo ao Tratado de Nice.

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