1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999

1999

Janeiro

1

A Alemanha assume a presidência do Conselho da União Europeia. Lançamento oficial do euro. Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o euro como moeda oficial.

2

A Espanha efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.

12

Jacques Santer, Presidente da Comissão Europeia, solicita a confiança do Parlamento.

18

Jan Karlsson é eleito Presidente do Tribunal de Contas.

19

O Tribunal de Justiça decreta que a expulsão definitiva do território de um Estado-Membro contraria as disposições do direito comunitário.

20

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação.

27

A Comissão adopta um Livro Branco sobre o comércio.

Fevereiro

1

Entrada em vigor do acordo europeu com a Eslovénia e do acordo-quadro de cooperação com o Chile.

17

A Bélgica efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.

Março

11

A Comissão Europeia publica os códigos de conduta relativos aos membros da Comissão e às relações entre estes e os serviços.

15

Demissão colectiva da Comissão na sequência do relatório do Comité de Peritos Independentes sobre as acusações relativas a fraude, má gestão e nepotismo na Comissão Europeia.

16

O Tribunal de Justiça anula o registo da designação "feta" como denominação de origem protegida.

22

Portugal efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.

23

A Grécia efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.

24

Declaração do Conselho Europeu sobre a nomeação de Romano Prodi como Presidente da Comissão.

24-25

Um Conselho Europeu extraordinário reúne-se em Berlim. Chega-se a um acordo global sobre a Agenda 2000 e solicita-se a Romano Prodi que aceite a presidência da nova Comissão Europeia. Adoptam-se duas declarações sobre o Kosovo. São ainda adoptadas declarações relativas ao processo de paz no Médio Oriente e ao alargamento e é aprovada a conclusão de um acordo de comércio e de cooperação com a África doSul.

30

A França efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.

Abril

15-16

A terceira conferência euromediterrânica tem lugar em Estugarda, na Alemanha. A Líbia participa pela primeira vez como convidado especial da presidência. Os ministros acordam em conferir um novo impulso à sua parceria, em cada uma das três vertentes (política e de segurança; económica e financeira; social, cultural e humana) identificadas em Barcelona, nomeadamente melhorando a cooperação intra-regional e sub-regional, assim como a participação das entidades não governamentais nas acções levadas a cabo.

23

O Conselho adopta uma posição comum e um regulamento relativos à proibição de venda e fornecimento de petróleo e de certos produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia.

26

O Conselho adopta uma acção comum relativa ao apoio, ao acolhimento e à repatriação voluntária dos refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo as pessoas que fugiram do Kosovo. O Conselho adopta uma decisão que permite ao Tribunal de Primeira Instância, sob certas condições, decidir em formação de juiz singular sobre determinados processos da sua competência.

28

A Comissão adopta um Livro Branco sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (política de concorrência).

Maio

1

Entrada em vigor do Tratado de Amsterdão.

5

O Parlamento Europeu aprova a nomeação de Romano Prodi para Presidente da Comissão Europeia.

28

O Presidente do Tribunal de Justiça apresenta ao Conselho de Ministros da Justiça diversas propostas e ideias sobre o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia.

Junho

3-4

O Conselho Europeu reúne-se em Colónia, na Alemanha. Adopta a primeira estratégia comum da União Europeia, respeitante à Rússia, bem como declarações sobre o Kosovo e sobre o reforço da política externa e de segurança comum. Designa Javier Solana Madariaga para o cargo de alto-representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e secretário-geral do Conselho. Adopta também o Pacto Europeu para o Emprego, define o mandato da próxima Conferência Intergovernamental e toma uma decisão relativa à elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da UniãoEuropeia.

10

Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu no Reino Unido, nos Países Baixos e na Dinamarca.

11

Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu na Irlanda.

13

Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu na Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e Suécia.

14

Conclusões do Conselho relativas à contaminação pela dioxina de certos géneros alimentícios.

17

Realiza-se em Bona uma cimeira entre o Canadá e a União Europeia. As duas partes assinam um acordo relativo à aplicação das respectivas regras de concorrência e congratulam-se com os progressos realizados na execução do plano de acção conjunto de 1996, assim como com a iniciativa comercial lançada por ambas as partes em 1998 e, em especial, com o lançamento da mesa-redonda entre os círculos empresariais da União Europeia e do Canadá. Discutem igualmente sobre a preparação do próximo ciclo de negociações comerciais multilaterais, em relação às quais identificam objectivoscomuns.

18

Criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

18-20

Realização da cimeira anual do G8 em Colónia, Alemanha. Os chefes de Estado e de Governo definem as prioridades para enfrentar os desafios do século XXI, nomeadamente o da mundialização. Entre esses desafios incluem-se a implementação de políticas macroeconómicas adequadas e de reformas estruturais para promover o crescimento sustentável, a definição de políticas económicas que favoreçam o emprego e a consolidação das garantias sociais. Entre outras prioridades contam-se igualmente o apoio à recuperação económica da Rússia, a construção de um sistema comercial mundial para todos com base na Organização Mundial do Comércio (OMC), o lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais bilaterais, vasto e ambicioso, e o lançamento de uma iniciativa de redução da dívida dos países em vias de desenvolvimento. Os participantes adoptam igualmente uma declaração sobre as questões regionais, na qual se congratulam com a adopção do pacto de estabilidade para a Europa do Sudeste e reiteram o seu apoio à presença internacional civil e à presença internacional de segurança no Kosovo.

20

Realiza-se em Bona, Alemanha, a oitava cimeira entre a União Europeia e o Japão. As duas partes sublinham a sua vontade de reforçar as suas relações, nomeadamente elaborando projectos comuns no domínio político, cooperando na preparação do próximo ciclo de negociações comerciais multilaterais, assim como concluindo um acordo bilateral de reconhecimento mútuo.

21

Realiza-se em Bona, Alemanha, uma cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos. A UE e os EUA comprometem-se, numa declaração comum, a reforçar a sua parceria no âmbito da nova agenda transatlântica e, em especial, a trabalhar em conjunto tendo em vista a prevenção e a resolução de crises internacionais, sublinhando a importância da adopção progressiva de uma política europeia comum em matéria de segurança e de defesa. Acordam, igualmente, em criar um sistema de alerta precoce que permita a ambas as partes detectar suficientemente cedo os sinais precursores de conflitos potenciais para lhes poder pôr fim e, desse modo, evitar conflitos comerciais prejudiciais. Os trabalhos incidem, além disso, sobre o Kosovo e a Europa do Sudeste, tendo as partes, nomeadamente, examinado a melhor forma possível de utilizar a sua cooperação para facilitar a reconstrução da região e acordado em que a Comissão coordenaria, juntamente com o Banco Mundial, a acção dos doadores.

28-29

A primeira cimeira de chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia salda-se pela adopção da Declaração do Rio. Esta declaração salienta a importância do desenvolvimento de uma parceria estratégica entre as duas regiões e estabelece 55 medidas prioritárias. No domínio político, as prioridades incidem na cooperação a nível dos fóruns internacionais, na luta contra o crime organizado, a corrupção, a droga e o terrorismo, na prevenção de catástrofes e no desenvolvimento sustentável. No domínio económico, as medidas prioritárias incluem uma acção conjunta em favor da aplicação dos resultados do Uruguay Round e o lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais multilaterais mutuamente vantajoso, bem como a consolidação de um sistema financeiro internacional. Os chefes de Estado e de Governo apelam igualmente para um reforço da acção do Banco Europeu de Investimento na América Latina e nas Caraíbas.

Julho

1

A Finlândia assume a presidência do Conselho da União Europeia.

9

Adopção pela Comissão de decisões relativas a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal e de decisões que autorizam um conjunto de auxílios a favor das explorações agrícolas e empresas atingidas pela crise da dioxina na Bélgica.

19

Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Viena, realiza-se em Bruxelas uma reunião dos ministros dos negócios estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União Europeia, dos dez países candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Suíça. (A Turquia não desejou participar.) A luta contra o crime organizado transnacional e a situação nos Balcãs Ocidentais são os principais pontos analisados.

20

O novo Parlamento Europeu realiza a sua primeira sessão em Estrasburgo e elege Nicole Fontaine para a presidência.

23

A Comissão adopta uma decisão instituindo o dia 1 de Agosto como a data a partir da qual se pode dar início à exportação de produtos de origem bovina do Reino Unido.

28

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos.

30

O Comité Económico e Social realiza a  primeira convenção sobre o "Papel e contributo da sociedade civil organizada na integração europeia".

Agosto

30

Segundo relatório do Comité de Peritos Independentes do Parlamento Europeu.

30-7/9

Audições no Parlamento Europeu aos membros designados da nova Comissão.

Setembro

15

O Parlamento Europeu aprova a nova Comissão.

29-1/10

Realiza-se em Viena uma conferência internacional entre a UE e os EUA sobre o combate à pornografia infantil na Internet.

Outubro

11-14

Realiza-se em Nassau, nas Bahamas, a 29.ª Assembleia Paritária ACP-UE.

15-16

O Conselho Europeu Extraordinário reúne-se em Tampere, na Finlândia. Chega a acordo quanto a determinadas orientações e prioridades políticas que envolvem, em especial, o direito de asilo, a imigração, o acesso à justiça e a luta contra a criminalidade. Adopta decisões relativas às modalidades de elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

18-19

Realiza-se no Luxemburgo uma sessão especial da Assembleia da UEO sobre "Segurança e Defesa, um desafio para a Europa após Colónia".

19

O Conselho da União Europeia publica o primeiro relatório anual sobre os Direitos do Homem.

22

Realiza-se em Helsínquia, Finlândia, a cimeira União Europeia-Rússia. O conflito na Chechénia é um dos principais pontos de discussão.

26

O Tribunal de Justiça decreta que as decisões nacionais relativas à organização e gestão das forças armadas devem respeitar, como norma geral, o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

28

Primeiro acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em formação de juiz singular.

Novembro

25

Philippe Maystadt é nomeado Presidente do Banco Europeu de Investimento.

26

Relatório da Comissão sobre exposição à dioxina e saúde.

30 - 3/12

Realiza-se em Seattle, nos EUA, a reunião do "Millenium Round" da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta reunião, que tinha por objectivo lançar um novo ciclo de negociações comerciais, é encerrada sem que os participantes cheguem a um acordo.

Dezembro

9

Decisão da Comissão Europeia relativa à assistência da Comunidade à associação e à reconstrução dos Balcãs Ocidentais (Programa ACAR).

10-11

O Conselho Europeu reúne-se em Helsínquia, na Finlândia. Decide abrir negociações de adesão com a Bulgária, a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Roménia, bem como reconhecer a Turquia como país candidato. Decide igualmente convocar para Fevereiro de 2000 uma Conferência Intergovernamental para a revisão dos Tratados.

16

Realiza-se em Otava, Canadá, uma cimeira entre a União Europeia e o Canadá. São adoptadas declarações conjuntas sobre o comércio electrónico e a sociedade da informação, sobre a cooperação nórdica e sobre as armas ligeiras. Os debates incidem igualmente sobre os resultados da conferência ministerial da OMC de Seattle, bem como sobre diversos processos comerciais, tendo-se as partes congratulado com o êxito da iniciativa comercial bilateral.

17

Realiza-se em Washington, EUA uma cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos. São adoptadas declarações conjuntas sobre o Sudeste da Europa, sobre a Chechénia, sobre a dimensão setentrional da Europa, sobre as armas ligeiras e sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta última declaração, as duas partes comprometem-se a prosseguir esforços com vista ao lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais multilaterais abrangentes, salientando a necessidade de tornar os trabalhos da OMC mais transparentes e as negociações mais atractivas para os países em vias de desenvolvimento. Ambas as partes decidem igualmente reforçar a sua cooperação em matéria, nomeadamente, de Justiça e Assuntos Internos, bem como de biotecnologia.

21

Realiza-se em Pequim, China, uma cimeira entre a União Europeia e a China. No centro dos debates estão o processo de reformas na China, a situação em matéria de direitos humanos, as relações económicas e comerciais e, especialmente, a adesão da China à Organização Mundial do Comércio. É igualmente anunciada, por ocasião desta cimeira, a criação de uma câmara de comércio sino-europeia em Pequim, bem como a continuação do diálogo comercial sino-europeu.

 Ver também

CONTACTO

Pedidos de informação

Telefone gratuitamente para o
00 800 6 7 8 9 10 11 Funcionamento do serviço telefónico

Envie as suas perguntas por correio electrónico

Contactos e informações sobre as visitas às instituições, contactos com a imprensa

Ajude-nos a melhorar

Encontrou a informação que procurava?

SimNão

O que procurava?

Tem alguma sugestão?