1997

Janeiro

1

Os Países Baixos assumem a Presidência do Conselho da União Europeia.

22

A Comissão adopta um Livro Verde sobre as restrições verticais no âmbito da política comunitária de concorrência.

Fevereiro

15

Acordo sobre as telecomunicações de base no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

19

O Parlamento adopta uma Resolução sobre as conclusões da comissão temporária de inquérito sobre a encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

24

A Comunidade Europeia e a OLP assinam conjuntamente uma declaração que instaura um diálogo político regular e um acordo de associação euromediterrânica provisório por um período de cinco anos.

Março

25

Realiza-se no Capitólio, em Roma, Itália, uma sessão comemorativa do quadragésimo aniversário dos Tratados de Roma.

26

As partes no acordo sobre o comércio dos produtos das tecnologias da informação, celebrado no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), elaboram a lista definitiva dos seus compromissos.

Abril

16

A Comissão adopta um Livro Verde intitulado "Parceria para uma nova organização do trabalho".

17

Igualdade em matéria de direitos à pensão para viúvos e viúvas. O Tribunal de Justiça alarga o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres à concessão de pensões de sobrevivência ao abrigo de regimes de seguro contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.

24

O Conselho dos Ministros ACP-CE adopta uma Decisão de aprovação do protocolo que regula a adesão da África do Sul à Convenção de Lomé.

29

A União Europeia assina os primeiros acordos de cooperação com o Cambodja e o Laos.

Maio

6

A Comissão adopta o seu programa de trabalho para 1997-1998 em matéria de luta contra a fraude.

12

O Tribunal de Contas publica o relatório especial relativo às ajudas humanitárias da União Europeia entre 1992 e 1995.

26

O Conselho estabelece uma convenção relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial e uma convenção relativa à luta contra a corrupção envolvendo funcionários.

Junho

2

O Conselho adopta um regulamento que cria o Observatório do Racismo e da Xenofobia e uma posição comum que define a estratégia da União Europeia em relação à Albânia.

4

A Comissão adopta um plano de acção para o mercado único.

10

A Comissão adopta um Livro Verde sobre os regimes complementares de reforma no mercado único.

16-17

O Conselho Europeu reúne-se em Amsterdão e chega a um consenso sobre um projecto de Tratado. Aprova diversas disposições que facilitam uma passagem sem incidentes para a terceira fase da União Económica e Monetária, adopta uma resolução sobre o crescimento e emprego e abre a via para o lançamento do processo de alargamento.

24

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa.

Julho

1

O Luxemburgo assume a presidência do Conselho da União Europeia.

16

A Comissão apresenta a Agenda 2000 "Para uma Europa reforçada e alargada", que inclui os seus pareceres sobre os pedidos de adesão de dez países da Europa Central.

22

O Conselho extraordinário da UEO adopta uma declaração, a anexar à Acta final do Tratado de Amsterdão, sobre o papel da UEO, as suas relações com a União Europeia e com a Aliança Atlântica.

23-24

Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, a terceira conferência dos doadores internacionais para a reconstrução da Bósnia-Herzegovina.

Outubro

2

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União Europeia assinam o Tratado de Amsterdão.

20

A Comissão adopta o relatório final destinado à comissão temporária do Parlamento Europeu encarregada do acompanhamento das recomendações relativas à encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

Novembro

11

Processo Hellmut Marschal contra Land Nordrhein-Westfalen. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias delibera que uma legislação nacional que obriga, em situação de igualdade de qualificações dos candidatos de sexo diferente quanto à sua aptidão, à sua competência e às suas prestações profissionais, a promover prioritariamente os candidatos do sexo feminino nos sectores de actividade do serviço público não contraria as disposições do direito comunitário, desde que sejam preenchidas determinadas condições.

21-22

O Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego reúne-se no Luxemburgo e dá o seu acordo relativamente às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 1998.

26

A Comissão adopta um Livro Branco sobre fontes de energia renováveis.

Dezembro

1-10

Realiza-se em Quioto, no Japão, uma conferência internacional sobre alterações climáticas, na qual os países industrializados assumem o compromisso de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa.

3

A Comissão adopta um Livro Verde relativo à convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação. É assinada, em Otava, no Canadá, uma convenção internacional sobre as minas terrestres antipessoal.

4

O Conselho dá o seu acordo relativamente à proibição da publicidade sobre o tabaco.

8

A União Europeia e o México assinam um acordo de parceria económica, de coordenação política e de cooperação.

12

Acordo sobre os serviços financeiros no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

12-13

O Conselho Europeu reúne-se no Luxemburgo, adopta as decisões necessárias para lançar todo o processo de alargamento e adopta uma resolução sobre a coordenação das políticas económicas.