1996

Janeiro

1

A Itália assume a presidência do Conselho da União Europeia. Entra em vigor a união aduaneira entre a UE e a Turquia.

17

A República Checa apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

18

Bernhard Friedmann é eleito Presidente do Tribunal de Contas.

31

A Comissão adopta um Livro Verde relativo à revisão do regulamento das operações de concentração de empresas.

Fevereiro

1

Os acordos provisórios com a Rússia e a Ucrânia entram em vigor.

26

É assinado com Marrocos um acordo euromediterrânico de associação.

Março

1-2

Realiza-se em Banguecoque a cimeira União Europeia-Ásia.

5

Processos Brasserie du pêcheur e Factortame. O Tribunal de Justiça determina que os Estados-Membros estão obrigados a reparar os prejuízos causados aos particulares em virtude de violações de direito comunitário que lhes sejam imputáveis.

6

A Comissão adopta um Livro Branco sobre a gestão do tráfego aéreo e um Livro Verde sobre a protecção jurídica dos serviços codificados.

27

A Comissão adopta uma decisão relativa às medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e impõe a proibição de exportação, à escala mundial, de todos os produtos de origem bovina provenientes do Reino Unido.

29

A Conferência Intergovernamental com vista à revisão do Tratado da União Europeia tem início em Turim, Itália. O Conselho Europeu define o seu programa.

Abril

1-2

Realiza-se em Lille uma conferência do G7 sobre o emprego.

19-20

Reúne-se em Moscovo, Rússia, a cimeira do G7+1 sobre a segurança nuclear.

22

A Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão assinam acordos de parceria e de cooperação com a União Europeia.

Maio

8

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a comunicação comercial no mercado interno.

13

O Conselho aprova um plano de acção da União Europeia para a Rússia.

22

A Comissão adopta um Livro Verde sobre os serviços financeiros.

23

Processo Hedley Lomas. O Tribunal de Justiça determina que um Estado-Membro que viole o direito comunitário ao recusar emitir uma licença de exportação a um particular, é obrigado a reparar os prejuízos causados.

Junho

1

Os acordos de cooperação com o Vietname e o Nepal entram em vigor.

10

A Eslovénia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

14-15

Realiza-se em Roma, Itália, uma conferência tripartida sobre o crescimento e o emprego, na qual intervêm as instituições comunitárias, os Estados-Membros e os parceiros sociais.

21

São assinados acordos de cooperação com o Uzbequistão e com o Chile.

21-22

O Conselho Europeu, reunido em Florença, Itália, precisa os objectivos e o calendário da CIG, manifesta o seu acordo quanto ao quadro de acções apresentado pela Comissão no que diz respeito à erradicação da EEB e regulamenta a questão da competência do Tribunal de Justiça para a interpretação da Convenção Europol.

25

O Conselho adopta o novo regulamento TACIS relativo à assistência aos Novos Estados Independentes e à Mongólia para o período de 1996 a 1999.

27-29

Realiza-se em Lyon, França, a cimeira do G7. São adoptados três documentos: uma declaração sobre o terrorismo, um comunicado de natureza económica intitulado "A mundialização em benefício de todos" e uma declaração do Presidente intitulada "Mais segurança e estabilidade num mundo mais solidário".

Julho

1

A Irlanda assume a presidência do Conselho da União Europeia.

24

A Comissão adopta o Livro Verde "Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação - Prioridade à dimensão humana" e o Livro Verde relativo ao papel, estatuto e responsabilidade do revisor oficial de contas.

25

O Conselho adopta um regulamento relativo ao auxílio à reconstrução das repúblicas da ex-Jugoslávia.

30

A Comissão adopta um Livro Branco sobre uma estratégia para revitalizar os caminhos de ferro da Comunidade.

Setembro

16-17

Na sequência da Cimeira Solar Mundial de Harare, Zimbabué, os participantes lançam um programa solar mundial para 1996-2005.

27

Os quinze Estados-Membros da União Europeia assinam a Convenção relativa à extradição, bem como o Protocolo relativo à protecção dos interesses financeiros da União Europeia, e o Conselho adopta os actos correspondentes.

Outubro

1

O Conselho decide uma acção comunitária relativa à eliminação total das minas antipessoal.

2

A Comissão adopta um Livro Verde intitulado "Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional".

5

Conselho Europeu extraordinário em Dublin, Irlanda. Os Chefes de Estado e de Governo confirmam o calendário da CIG.

8

Processo Dillenkofer. O Tribunal de Justiça das determina que a omissão de qualquer medida de transposição de uma directiva no prazo estabelecido para o efeito, constitui uma violação do direito comunitário pelo Estado-Membro em causa e cria, a favor dos particulares lesados, um direito a reparação.

13

Realizam-se na Áustria as primeiras eleições para o Parlamento Europeu.

14

O marco finlandês entra no mecanismo de taxas de câmbio do SME.

20

Realizam-se na Finlândia as primeiras eleições para o Parlamento Europeu.

28

É assinado o acordo de cooperação entre a União Europeia e a República da Coreia.

Novembro

4

A Comissão adopta um Livro Verde sobre a futura política comunitária de luta contra o ruído.

7-9

Realiza-se em Cork, na Irlanda, uma conferência europeia sobre o desenvolvimento rural.

11

O Conselho adopta uma acção comum relativa ao apoio do processo democrático no Zaire.

20

A Comissão adopta Livros Verdes relativos, respectivamente, às relações entre a União Europeia e os Estados ACP, à política de numeração para os serviços de telecomunicações na Europa e a uma estratégia comunitária de desenvolvimento das energias renováveis.

25

A lira italiana volta a entrar no mecanismo de taxas de câmbio do SME.

27

A Comissão adopta um Livro Verde intitulado "Os contratos públicos na União Europeia: pistas de reflexão para o futuro".

Dezembro

4-5

A Conferência de Londres sobre a aplicação dos acordos de paz na ex-Jugoslávia adopta um plano de consolidação da paz.

9-13

A conferência ministerial da Organização Muncial do Comércio (OMC) desenrola-se em Singapura e conclui-se com um acordo sobre os produtos das tecnologias da informação.

10

É assinado o acordo euromediterrânico provisório com a Organização de Libertação da Palestina (OLP).

13-14

O Conselho Europeu, reunido em Dublin, Irlanda, chega a um acordo sobre o conjunto dos elementos necessários à criação da moeda única (enquadramento jurídico do euro, pacto de estabilidade, novo mecanismo de taxas câmbio), adopta a "declaração de Dublin sobre o emprego" e confirma o calendário da CIG .

16

Desenrola-se em Washington, EUA, a Cimeira Transatlântica entre os Estados Unidos e a União Europeia.

19

A Dinamarca, a Finlândia e a Suécia assinam o Acordo de Schengen.