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1995

Janeiro

1

A França assume a Presidência do Conselho da União Europeia. Adesão à União Europeia da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

23

Na sequência do voto de aprovação do Parlamento Europeu, em 18 de Janeiro, os representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeiam o Presidente e os Membros da Comissão Europeia pelo período de cinco anos.

25

Adopção pela Comissão da segunda parte do Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão por cabo.

Fevereiro

1

Entrada em vigor dos acordos europeus de associação entre a União Europeia e a Bulgária, a Roménia, a República Eslovaca e a República Checa.

23

Acórdão Bordessa. O Tribunal de Justiça declara que os cidadãos podem exportar moedas, notas do banco ou cheques sem autorização prévia.

25-26

Conferência ministerial do G7, em Bruxelas, Bélgica, sobre a Sociedade da Informação. A União Europeia lança o seu sítio na Internet: o portal Europa.

Março

8

Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre o instrumento financeiro de coesão.

14

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam o Programa Sócrates no domínio da educação.

20-21

O pacto de estabilidade na Europa Central e Oriental é adoptado e assinado, em Paris, França.

26

Entra em vigor o Acordo de Schengen entre a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha.

Abril

4

A Comissão adopta um Livro Verde sobre o papel da União em matéria de turismo.

9

O Liechtenstein ratifica a sua adesão ao Espaço Económico Europeu através de referendo.

10

O Conselho adopta um relatório sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia com vista à preparação da Conferência Intergovernamental de 1996.

21

O Comité das Regiões adopta um parecer de iniciativa com vista à preparação da Conferência Intergovernamental de 1996.

28

A Áustria assina o Acordo de Schengen.

Maio

1

O Liechtenstein adere ao Espaço Económico Europeu.

3

A Comissão aprova o programa INFO 2000 destinado a promover o desenvolvimento de uma indústria europeia de multimédia na nova sociedade da informação.

3-10

A Comissão adopta o Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa Central e Oriental tendo em vista a sua integração no mercado interno da União Europeia.

11

O Tratado de não-proliferação nuclear (objecto de uma acção comum no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum) é prorrogado por um período indefinido.

31

A Comissão adopta o Livro Verde sobre os aspectos práticos da introdução da moeda única.

Junho

12

Em Bruxelas, Bélgica, são assinados os acordos europeus de associação com a Estónia, a Letónia e a Lituânia.

15

Realiza-se, em Halifax, Canadá, a 21.ª cimeira do G7.

22

A Roménia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

27

A Eslováquia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

26-27

O Conselho Europeu, reunido em Cannes, França, chega a um acordo global sobre os financiamentos externos, incluindo o financiamento do oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e confirma que a transição para a moeda única terá início em 1 de Janeiro de 1999.

Julho

1

A Espanha assume a Presidência do Conselho União Europeia.

12

O finlandês J. M. Söderman é nomeado Provedor de Justiça da União Europeia pelo Parlamento Europeu.

17

É assinado um acordo provisório União Europeia-Rússia, um acordo euromediterrânico com a Tunísia e um acordo de cooperação União Europeia-Vietname.

19

A Comissão adopta o Livro Verde sobre os direitos de autor e direitos afins na sociedade da informação e sobre o "modelo de utilidade" (protecção jurídica da propriedade intelectual).

26

Os Estados-Membros assinam a Convenção Europol em matéria de cooperação policial.

Setembro

13

Realiza-se em Pequim, China, a quarta Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres.

25

Os Estados-Membros adoptam a lista de países terceiros cujos nacionais necessitam de um visto para entrar na União Europeia.

Outubro

13

A Letónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

17

Acórdão Kalanke. O Tribunal de Justiça considera que as medidas que concedem prioridade automática às mulheres nas promoções são incompatíveis com o princípio da igualdade entre mulheres e homens, constituindo, pois, uma discriminação com base no sexo.

Novembro

7

Assinatura do novo acordo Euratom-Estados Unidos sobre a utilização pacífica de energia nuclear.

20

Assinatura de um acordo de cooperação com o Nepal.  Assinatura de um acordo de associação euromediterrânica com Israel.

24

A Estónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia. 

27-28

Realiza-se em Barcelona, Espanha, a conferência Euromediterrânica.

29

A Comissão adopta o Livro Verde sobre "a rede dos cidadãos" (transportes urbanos), bem como do Livro Branco sobre a educação e a formação.

Dezembro

8

A Lituânia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

13

Adopção pela Comissão do Livro Branco sobre a política da energia para a União Europeia.

14

Em Paris, França, é assinado o acordo de paz de Dayton relativo à paz na ex-Jugoslávia.

A Bulgária apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

15

Acórdão Bosman. O Tribunal de Justiça estatui que as regras da federação de futebol que limitam o número de jogadores estrangeiros em equipas de futebol, e as regras relativas às transferências de jogadores, contrariam a legislação comunitária.

15-16

O Conselho Europeu, reúne-se em Madrid, Espanha. Estabelece que a Conferência Intergovernamental terá início a 29 de Março de 1996 e confirma que a introdução da moeda única ("euro") terá lugar em 1 de Janeiro de 1999.

20-21

A Comissão Europeia e o Banco Mundial organizam, em Bruxelas, Bélgica, uma reunião dos países e organizações doadores para a reconstrução da Bósnia-Herzegovina.

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