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1994

Janeiro

1

A Grécia assume a Presidência do Conselho da União Europeia. Inicia-se a segunda fase da União Económica e Monetária e é criado o Instituto Monetário Europeu (IME). Entra em vigor o acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE).

Fevereiro

19

O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre os controlos relativos às irregularidades e fraudes no domínio agrícola.

Março

9-10

O Comité das Regiões, instituído pelo Tratado da União Europeia, realiza a sua sessão inaugural. Jacques Blanc é eleito Presidente. 

29

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros, reunidos em sessão informal em Ioannina, adoptam uma decisão de compromisso que fixa as regras da tomada de decisões por maioria qualificada na perspectiva do alargamento.

30

São concluidas as negociações com vista à adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega em Bruxelas.

31

A Hungria apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

Abril

5

A Polónia apresenta o seu pedido oficial de adesão à União Europeia.

6

A Comissão adopta o Livro Verde sobre a política audiovisual da União Europeia.

15

É assinada em Marraquexe, Marrocos, a acta final das negociações do Uruguay Round (GATT).

19

O Conselho decide uma acção comum de apoio ao processo de paz do Médio Oriente, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum.

26

O Parlamento e o Conselho adoptam o Quarto Programa-Quadro de Investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998).

Maio

25

O Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento cria o Fundo Europeu de Investimento.

26-27

A conferência de lançamento do Pacto de Estabilidade na Europa Central e Oriental reúne-se em Paris, França.

Junho

9-12

Realizam-se pela quarta vez eleições por sufrágio directo para o Parlamento Europeu.

12

Realiza-se um referendo na Áustria sobre a adesão do país à União Europeia. Votação maioritária a favor da adesão.

14

É assinado, no Luxemburgo, um acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e a Ucrânia.

24-25

O Conselho Europeu reúne-se em Corfu, Grécia. O principal ponto da agenda é o seguimento do Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego. São assinados os actos de adesão da Áustria, da Suécia, da Finlândia e da Noruega em Bruxelas.  É assinado um novo acordo de parceria e de cooperação entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros, e a Rússia.

Julho

1

A Alemanha assume a Presidência do Conselho da União Europeia.

8-10

Realiza-se em Nápoles, Itália, a vigésima cimeira económica ocidental.

14

Acórdão Faccini-Dori. O Tribunal de Justiça decide que os Estados-Membros são obrigados a pagar indemnizações aos particulares por danos causados pela não transposição de uma directiva para as respectivas legislações nacionais desde que se encontrem preenchidas determinadas condições.

15

O Conselho Europeu reúne-se em sessão extraordinária em Bruxelas, Bélgica: Jacques Santer é designado para suceder a Jacques Delors como Presidente da Comissão.

18

São assinados, em Bruxelas, Bélgica, os acordos de comércio livre com a Estónia, a Letónia e a Lituânia.

19-26

Realiza-se a primeira sessão do novo Parlamento Europeu em Estrasburgo: Klaus Hänsch é eleito Presidente. Jacques Santer é formalmente designado futuro Presidente da Comissão Europeia.

27

A Comissão adopta o Livro Branco sobre a política social europeia.

Outubro

10

É assinado um acordo de cooperação entre a Comunidade e a África do Sul. Em Budapeste, Hungria, inicia-se a conferência sobre a segurança e cooperação na Europa (CSCE).

16

Realiza-se um referendo na Finlândia sobre a adesão do país à União Europeia. Votação maioritária a favor da adesão.

25

A Comissão adopta a primeira parte do Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura das telecomunicações e das redes de televisão por cabo.

Novembro

13

Realiza-se um referendo na Suécia sobre a adesão do país à União Europeia. Votação maioritária a favor da adesão.

15

Primeira reunião do Conselho do Instituto Monetário Europeu em Frankfurt, Alemanha.

28

Realiza-se um referendo na Noruega sobre a adesão do país à União Europeia. Os cidadãos noruegueses rejeitam a adesão à União Europeia.

29

O Parlamento, o Conselho e a Comissão adoptam as Perspectivas Financeiras para 1995-1999 na perspectiva do alargamento.

30

O Conselho adopta uma primeira acção comum na área da cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos.

Dezembro

6

O Conselho adpota o Programa Leonardo da Vinci no domínio da formação profissional e a primeira resolução no quadro do Protocolo sobre a Política Social.

9-10

O Conselho Europeu, reunido em Essen, Alemanha, define as linhas de acção para reforçar a estratégia do Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego, em especial medidas para combater o desemprego e para concretizar as redes transeuropeias. É aprovada uma estratégia global para aproximar os países associados da Europa Central e Oriental e reafirmada a vontade de estabelecer uma Parceria Euromediterrânica. É aprovada igualmente o princípio de um programa plurianual de ajuda à Irlanda do Norte.

15-16

O Conselho adopta conclusões sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 e sobre o ambiente e os transportes. Adopta igualmente um regulamento sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono e uma directiva relativa à incineração de resíduos perigosos.

17

É assinado, em Lisboa, Portugal, o tratado sobre a Carta Europeia da Energia.

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