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1993

Janeiro

1

A Dinamarca assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entrada em vigor do Mercado Único.

Fevereiro

1

Em Bruxelas, Bélgica, iniciam-se as negociações com vista à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. É assinado o Acordo Europeu sobre o comércio com a Roménia.

Março

8

É assinado oo Acordo Europeu sobre o comércio com a Bulgária.

Abril

5

No Luxemburgo, iniciam-se as negociações com vista à adesão da Noruega.

Maio

14

A Comissão adopta o Livro Verde sobre a reparação dos danos causados no ambiente.

18

Realiza-se um segundo referendo na Hungria sobre a ratificação do Tratado da União Europeia. Votação maioritária a favor.

Junho

19-24

A Comunidade participa na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem.

21-22

O Conselho Europeu, reúne-se em Copenhaga, Dinamarca. Encarrega a Comissão de preparar um Livro Branco sobre a estratégia a longo prazo para promover o crescimento, a competitividade e o emprego, confirma que a adesão da Áustria, da Finlândia, da Suécia e da Noruega se deverá concretizar em 1995 e garante aos países associados da Europa Central e Oriental que a sua adesão será possível logo que satisfaçam as condições políticas e económicas necessárias.

Julho

1

A Bélgica assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

7-9

Realiza-se, em Tóquio, Japão, da cimeira dos sete países mais industrializados (G7).

19

O Conselho adopta o novo Programa Tacis para os Estados Independentes da ex-União Soviética.

Agosto

2

O Reino Unido ratifica o Tratado da União Europeia.

Setembro

29

A Comissão adopta o Livro Verde sobre a dimensão europeia da educação.

Outubro

8-9

A Comunidade participa na cimeira organizada em Viena pelo Conselho da Europa.

20

A Comissão adopta o Livro Verde sobre as garantias dos bens de consumo e os serviços pós-venda.

25

Realiza-se, no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo, uma conferência interinstitucional. O Conselho, a Comissão e o Parlamento adoptam uma declaração sobre a democracia, a transparência e a subsidiariedade; aprovam a proposta de decisão do Parlamento relativa às funções do Provedor de Justiça e um texto respeitante às regras de trabalho do Comité de Conciliação no âmbito do procedimento de co-decisão.

29

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, Bélgica, adopta uma declaração para assinalar a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, confirma que a segunda fase da União Económica e Monetária terá início em 1 de Janeiro de 1994 e define diversos domínios que deverão ser objecto de acções comuns a desenvolver pela União Europeia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. Adopta igualmente uma decisão relativa à localização de diferentes serviços e organismos comunitários.

Novembro

1

Concluídos todos os processos de ratificação, o Tratado da União Europeia entra em vigor.

16

A Comissão adopta o Livro Verde sobre o acesso dos consumidores à justiça e à resolução dos litígios de consumo no mercado único.

17

A Comissão adopta o Livro Verde sobre as opções em matéria de uma política social para a União.

Dezembro

5

A Comissão adopta o Livro Branco intitulado "Crescimento, competitividade, emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI".

6

O Conselho e a Comissão chegam a acordo quanto ao código de conduta relativo ao acesso do público aos documentos oficiais.

9

Boris Yeltsin, Jacques Delors e Jean Luc Dehaene, Presidente do Conselho Europeu, assinam uma declaração sobre o reforço das relações, em especial no domínio político, entre a Federação Russa e a União Europeia.

10-11

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas, Bélgica, estabelece um plano de acção a curto e médio prazo com base no Livro Branco da Comissão sobre crescimento, competitividade e emprego, bem como um primeiro plano de acção nos domínios da justiça e assuntos internos. Decide igualmente convocar uma conferência para concluir um pacto de estabilidade na Europa Central e Oriental.

13

O Conselho conclui o acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE).

15

As delegações dos Estados participantes nas negociações do Uruguay Round (GATT) assinam, em Genebra, um acordo destinado a concretizar a mais ampla liberalização da história do comércio mundial.

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