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1992

Janeiro

1

Portugal assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

Fevereiro

3

O Conselho adopta medidas positivas de auxílio à Croácia, à Eslovénia, às Repúblicas Jugoslavas da Bósnia-Herzegovina e do Montenegro e à ex-República Jugoslava da Macedónia.

7

É assinado em Maastricht, Países Baixos, o Tratado da União Europeia pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros.

19

A Comissão adopta um Livro Verde relativo ao impacto do transporte sobre o ambiente.

Março

18

A Finlândia apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Abril

4

O escudo entra no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu.

Maio

2

É assinado, no Porto, Portugal, o Acordo que cria o Espaço Económico Europeu.

20

A Suíça apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

Junho

2

Consultados através de referendo, os cidadãos dinamarqueses pronunciam-se contra a ratificação do Tratado da União Europeia.

3-14

Realiza-se, no Rio de Janeiro, Brasil, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD). A Comissão participa e assinaalgumas convenções internacionais relativas às alterações climáticas do planeta e à diversidade biológica.

18

Consultados através de referendo, os cidadãos irlandeses pronunciam-se a favor da ratificação do Tratado da União Europeia.

26-27

O Conselho Europeu, reunido em Lisboa, Portugal, sublinha a importância do cumprimento do calendário para a ratificação do Tratado da União Europeia.

Julho

1

O Reino Unido assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

2

Luxemburgo ratifica o Tratado da União Europeia.

6-8

Realiza-se, em Munique, Alemanha, a décima oitava cimeira económica ocidental. Os membros dos sete países mais industrializados do mundo procuram definir uma parceria com o resto da Europa e do mundo com base no enraizamento progressivo de valores comuns.

31

A Grécia ratifica o Tratado da União Europeia.

Agosto

7

O Conselho adopta um regulamento relativo à extensão à Eslovénia do programa de ajuda económica (PHARE).

25

Realiza-se, em Londres, Reino Unido, uma conferência internacional sobre a ex-Jugoslávia.

Setembro

20

Consultados através de referendo, os cidadãos franceses pronunciam-se a favor da ratificação do Tratado da União Europeia.

Outubro

7

A Comissão concede ajuda suplementar de emergência às vítimas da guerra na ex-Jugoslávia.

12-13

Realiza-se em Genebra, Suíça, uma conferência de dadores de ajuda à Somália. A Comunidade participa com vista a futuras concessões de ajuda.

16

O Conselho Europeu Extraordinário reúne-se em Birmingham, Reino Unido, e adopta uma declaração intitulada "Uma Comunidade próxima dos seus cidadãos".

26

A Itália ratifica o Tratado da União Europeia.

Novembro

4

A Bélgica ratifica o Tratado da União Europeia.

25

A Noruega apresenta o seu pedido oficial de adesão às Comunidades Europeias.

A Espanha ratifica o Tratado da União Europeia.

Dezembro

2

A Comissão adopta um Livro Branco relativo ao desenvolvimento futuro da política comum dos transportes.

6

Consultados através de referendo, os cidadãos suíços rejeitam a ratificação do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu.

11

Portugal ratifica o Tratado da União Europeia.

11-12

O Conselho Europeu, reunido em Edimburgo, Reino Unido, concede à Dinamarca as derrogações que lhe permitem submeter a ratificação do Tratado a um novo referendo. Aprova o pacote Delors II e aceita que as negociações de adesão com a Áustria, a Suécia e a Finlândia sejam iniciadas a partir de 1 de Janeiro.

15

Os Países Baixos ratificam o Tratado da União Europeia.

18

A Alemanha ratifica o Tratado da União Europeia.

21

André Middelhoek é eleito Presidente do Tribunal de Contas.

23

A Comissão adopta o Livro Verde intitulado "Pluralismo e Concentração dos Meios de Comunicação no Mercado Interno - Avaliação da necessidade de uma acção comunitária".

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