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1979

Janeiro

1

A França assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

17

Tuvalu adere à Convenção de Lomé, tornando-se assim o 55.º Estado ACP (África, Caraíbas e Pacífico) a assinar a Convenção.

Fevereiro

5

As negociações de adesão da Espanha são formalmente iniciadas em Bruxelas.

6

O Conselho adopta as directrizes para a política regional comunitária e as alterações do Regulamento de 1975 que cria o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

20

Acórdão "Cassis de Dijon". O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decide que o acesso dos consumidores aos produtos alimentares de outros Estados-Membros só pode estar sujeito a uma única condição, a de que o produto em questão tenha sido fabricado e comercializado legalmente num Estado-Membro e que não haja motivos importantes em matéria de saúde ou de ambiente que obstem à sua importação.

26

Dominica adere à Convenção de Lomé, tornando-se assim o 56.º Estado ACP (África, Caraíbas e Pacífico) a assinar a Convenção.

Março

6-7

A Comissão participa, com estatuto de observador, na primeira conferência de ministros responsáveis das questões de segurança social dos países membros do Conselho da Europa.

12-13

O Conselho Europeu, que se realiza em Paris, França, determina que 13 de Março é a data de entrada em vigor do Sistema Monetário Europeu (SME). São igualmente debatidas a situação económica e social, a Política Agrícola Comum e a energia.

13

Entrada em vigor do Sistema Monetário Europeu.

16

Morte de Jean Monnet.

19-27/4

A Comissão participa, com estatuto de observador, na primeira parte da oitava sessão da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

19-8/4

Realiza-se uma conferência das Nações Unidas de plenipotenciários, que decide a constituição, enquanto agência especializada, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). 

Abril

4

A Comissão adopta um memorando sobre a adesão das Comunidades Europeias à Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

12

As negociações comerciais multilaterais do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) ("Tokyo Round") chegam à sua fase final.

Maio

7-3/6

A Comunidade participa, com estatuto de observador, na Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), realizada em Manila, Filipinas.

28

São assinados em Atenas, Grécia, os actos relativos à adesão da Grécia às Comunidades.

Junho

7-10

Realizam-se as primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal directo.

15

É realizada a primeira sessão de negociações de adesão com a Espanha a nível subministerial.

21-22

O Conselho Europeu de Estrasburgo, França, chega a acordo quanto à elaboração de uma estratégia energética comum. São examinados os problemas relacionados com a convergência dos resultados económicos dos Estados-Membros.

28

O Parlamento grego ratifica o Tratado de Adesão. Santa Lucia adere à Convenção de Lomé, tornando-se assim o 57.º Estado ACP (África, Caraíbas e Pacífico) a assinar a Convenção de Lomé.

28-29

Cimeira económica ocidental em Tóquio, Japão.

Julho

1

A Irlanda assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

16-24/8

A Comunidade participa na segunda parte da oitava sessão da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

17-20

Realiza-se em Estrasburgo, França, a primeira sessão do Parlamento directamente eleito. Simone Veil é eleita Presidente por maioria absoluta à segunda votação.

25

Reunião do Conselho de Representantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

31

A Comissão transmite ao Conselho uma proposta de Directiva sobre o direito dos cidadãos dos Estados-Membros a residirem permanentemente no território de outro Estado-Membro.

Setembro

18

É inaugurada a 34.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O Presidente do Conselho expressa o apoio da Comunidade Europeia à continuação do diálogo entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento e sublinha a importância do Sistema Monetário Europeu (SME) e das eleições directas para o Parlamento Europeu.

19

A Comunidade e os seus Estados-Membros assinam uma convenção do Conselho de Europa sobre a protecção da fauna europeia e dos habitats naturais.

Outubro

4

O Tribunal de Justiça publica um parecer consultivo sobre os poderes da Comunidade em matéria de acordos internacionais, com especial referência ao acordo de estabilização para a borracha natural.

30

Kiribati adere à Convenção de Lomé, tornando-se assim o 58.º Estado ACP (África, Caraíbas e Pacífico) a assinar a Convenção de Lomé.

31

É assinada em Lomé, Togo, a segundo Convenção ACP- CEE (Lomé II).

Novembro

20

O Conselho aprova os resultados das negociações comerciais multilaterais do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). 

26-30

Na sua reunião anual, as Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) aprovam formalmente, por consenso, os resultados do "Tokyo Round".

29-30

Conselho Europeu em Dublin, Irlanda. Os principais pontos discutidos são a convergência dos resultados económicos dos Estados-Membros e questões orçamentais, as disposições relativas à análise do relatório do "Comité des Sages" sobre os ajustamentos a introduzir nos mecanismos e procedimentos institucionais e as propostas de regulação dos mercados agrícolas.

Dezembro

13

O Parlamento discute os resultados de "Tokyo Round" e uma série de propostas da Comissão sobre a política comercial.

17

A Comunidade assina os acordos do "Tokyo Round".

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