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1978

Janeiro

1

A Dinamarca assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

Fevereiro

2

Djibuti deposita junto do Secretariado Geral do Conselho os instrumentos de adesão à Convenção de Lomé.

6

Entra em vigor a Convenção de Barcelona sobre a Protecção do Mediterrâneo, assinada em Fevereiro de 1976.

13

Abertura das negociações entre a Comunidade e a Jugoslávia para assinatura de um acordo de cooperação para substituir o acordo comercial que expira em 30 de Agosto.

Março

6-11

A Comunidade participa na reunião ministerial do Conselho de Comércio e Desenvolvimento da CNUCED, realizada para discutir o endividamento dos países em vias de desenvolvimento.

9

Acórdão Simmenthal. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias consolida o princípio do primado do direito comunitário.

22-24

No final das consultas CEE - Japão realizadas em Tóquio, Japão, sobre as medidas que devem ser tomadas para superar os problemas suscitados pelo excedente da balança comercial do Japão com a Comunidade, é publicada uma declaração conjunta.

28-19/5

A Comunidade participa, enquanto observador, na sétima sessão da 3.ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito do Mar.

Abril

3

A Comunidade e a República Popular da China assinam um acordo comercial, que entra em vigor em 1 de Junho.

7-8

Conselho Europeu de Copenhaga, Dinamarca. Acordo sobre as primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu; os Chefes de Estado e de Governo associam-se à declaração comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão sobre o respeito pelos direitos fundamentais.

Maio

8

A Comissão adopta um parecer favorável sobre a candidatura de adesão de Portugal.

Junho

6

O Conselho aprova a candidatura de Portugal à adesão à Comunidade e a abertura das negociações necessárias.

29-30

A Comunidade inicia negociações com os EUA sobre os problemas surgidos com a aplicação aos produtos comunitários da lei de controlo das substâncias tóxicas.

Julho

1

A Alemanha assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

6-7

Conselho Europeu em Bremen, Alemanha. Acordo sobre uma estratégia comum para se conseguir obter uma mais elevada taxa de crescimento económico de modo a reduzir o desemprego e planear a criação de um sistema monetário europeu (SME).

13

Adopção de uma declaração comum sobre a situação do "Tokyo Round".

16-17

A Comunidade participa pela segunda vez na totalidade da cimeira económica ocidental, realizada em Bona, Alemanha.

24

Negociações para uma nova Convenção ACP-CEE, para substituir a Convenção de Lomé, que expira em 1 de Março de 1980, oficialmente iniciadas com uma reunião ministerial em Bruxelas.

25

O Conselho adopta a decisão que determina as datas de realização das primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu. 

Setembro

26

O Conselho adopta alguns acordos de cooperação com a Argélia, Marrocos, Tunísia, Egipto, Síria, Jordânia e Líbano e protocolos financeiros adicionais com Israel, Portugal e Malta.

27

As Ilhas Salomão depositam os instrumentos de adesão à Convenção de Lomé.

Outubro

9

Os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, assinam a Convenção sobre a Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido à Convenção sobre a Jurisdição e a Execução de Sentenças em Matérias Cíveis e Comerciais.

24

Assinatura da nova Convenção NAFO sobre a cooperação multilateral no Noroeste Atlântico, em Otava, Canadá.

Novembro

1

Entrada em vigor dos acordos de cooperação com os países do Magrebe (Argélia, Marrocos, Tunísia) e os países do Machreque (Egipto, Síria, Jordânia, Líbano) e dos protocolos financeiros adicionais com Israel, Portugal e Malta.

9

4.ª Conferência tripartida com a presença dos ministros das Finanças, da Economia e do Emprego e dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores, em Bruxelas, Bélgica. Os participantes examinam o documento da Comissão, que apresenta uma estratégia integrada abrangendo a promoção de medidas de readaptação estrutural para intensificar o crescimento, certas medidas de repartição do trabalho e, para o futuro, um papel reforçado do sector dos serviços. 

29

A Comissão adopta um parecer favorável sobre a candidatura de adesão da Espanha. Abertura das negociações em 5 de Fevereiro de 1979.

Dezembro

4-5

Conselho Europeu em Bruxelas, Bélgica. É criado o Sistema Monetário Europeu, assente numa unidade monetária europeia (ecu), e é solicitada a assistência de um comité de altas individualidades para analisar os ajustamentos a introduzir, tendo em vista o alargamento, nos mecanismos institucionais e nos procedimentos.

19

Os representantes dos governos dos Estados-Membros renovam o mandato de Roy Jenkins enquanto Presidente da Comissão para o período de 6 de Janeiro de 1979 a 5 de Janeiro de 1981.

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