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1977

Janeiro

1

O Reino Unido assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.  Entrada em vigor da decisão dos nove Estados-Membros de ampliar para 200 milhas os limites das suas zonas de pesca no Mar do Norte e no Atlântico. 

6

Tomada de posse da nova Comissão, designada em Dezembro de 1976 com Roy Jenkins como Presidente.

18

Assinatura de um acordo da cooperação com três países do Machreque (Egipto, Jordânia e Síria), na sequência da assinatura, em Abril de 1976, dos acordos com os países do Magrebe (Argélia, Marrocos, Tunísia).

Março

23

A moção de censura apresentada no Parlamento, em 10 de Março, não consegue obter a maioria necessária. 

25

A Comunidade celebra o vigésimo aniversario da assinatura dos Tratados de Roma.

25-26

Conselho Europeu em Roma, Itália.

28

Portugal apresenta a sua candidatura oficial para se tornar membro das Comunidades Europeias. São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Papuásia-Nova Guiné assinam alguns acordos com a Comunidade para a adesão à Convenção de Lomé.

Abril

5

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração comum sobre o respeito pelos direitos fundamentais.

Maio

3

A Comunidade e o Líbano assinam um acordo de cooperação no âmbito da abordagem global para os países mediterrânicos.

7-8

Cimeira de Downing Street: A Comunidade participa, como tal, pela primeira vez em parte das discussões na cimeira económica dos países ocidentais industrializados.

17

A 6.ª Directiva IVA sobre a base uniforme de avaliação para o imposto sobre o valor acrescentado é formalmente adoptada pelo Conselho.

23

Realiza-se em Nova Iorque, EUA, a sexta sessão da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

30-2/6

Após dezoito meses de discussão, é concluída, com uma conferência ministerial, a conferência sobre a cooperação económica internacional. Os 27 participantes chegam a acordo quanto à transferência de recursos, à qualidade e quantidade da ajuda oficial para o desenvolvimento e às matérias-primas. Os esforços negociais prosseguem nos domínios da agricultura, dos produtos alimentares, das infra-estruturas e da industrialização.

Junho

1

Entrada em vigor do tratado que reforça os poderes orçamentais do Parlamento.

15

A Comissão propõe a criação de um novo instrumento de empréstimo comunitário para financiar o investimento estrutural.

29-30

Conselho Europeu em Londres, Reino Unido.

Julho

1

A Bélgica assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Extensão da pauta aduaneira comum aos novos Estados-Membros, isto é, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.

28

A Espanha apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias.

Setembro

19-23

A Comissão assiste à conferência mundial sobre energia, em Istambul, Turquia.

26

Na 32.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Henri Simonet, Presidente do Conselho, apresenta a política externa comunitária.

Outubro

4

Abertura em Belgrado do seguimento da Conferência de Helsínquia para a Segurança e a Cooperação na Europa.

25

Reunião inaugural, no Luxemburgo, do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, que substitui a Comissão de Fiscalização da CEE e da Euratom e o Revisor de Contas da CECA. O Conselho decide que a sede do projecto comum JET (Joint European Torus) de fusão nuclear controlada se situará em Culham, Reino Unido. 

Novembro

9

Michael Murphy é eleito Presidente do Tribunal de Contas.

Dezembro

5-6

Conselho Europeu em Bruxelas, Bélgica.

13

Realiza-se em Roma, Itália, a primeira reunião do fundo internacional para o desenvolvimento agrícola, criado por recomendação da Conferência Mundial da Alimentação, de Novembro de 1974.

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