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1976

Janeiro

1

O Luxemburgo assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

7

Leo Tindemans, primeiro-ministro da Bélgica, publica um relatório sobre uma união política europeia, elaborado a pedido dos Chefes de Governo.

7-8

Reunião do comité interino do Fundo Monetário Internacional em Kingston, Jamaica. No contexto da questão da reforma do sistema monetário internacional, são conseguidos acordos em matéria de quotas, de situação do ouro, de sistema de taxas de câmbio e de maior acesso aos recursos do fundo.

21

A Itália suspende a cotação oficial das moedas estrangeiras perante a lira.

Fevereiro

2-16

A Comissão participa numa conferência, realizada em Barcelona, Espanha, em que é adoptado um projecto de convenção para a protecção do Mediterrâneo.

4

Com a intenção de apoiar a cotação da lira, o governo italiano adopta medidas para aumentar os depósitos junto do banco central e para reduzir o período máximo autorizado para que os exportadores procedam à conversão de montantes em moeda estrangeira.

9

O Conselho pronuncia-se a favor da candidatura da Grécia a país membro da Comunidade.

Março

1

A Itália reconduz a cotação oficial das moedas estrangeiras perante a lira.

4

Assinatura dos protocolos com Malta. Extensão do campo de aplicação do Acordo da Associação de 1970, para tomar em consideração a agricultura e a cooperação.

15

O Conselho elabora uma análise da situação económica da Comunidade com base em dois documentos publicados pela Comissão, um quadro recapitulativo das políticas económicas levadas a cabo em 1975 e uma comunicação sobre o ajustamento das directrizes de política económica para 1976.

17-18

O governo italiano adopta medidas para prevenir a descida de cotação da lira e para melhorar a situação das finanças públicas.

Abril

1

Entrada em vigor da Convenção CEE - ACP, assinada em Lomé em 28 de Fevereiro de 1975.

1-2

Conselho Europeu no Luxemburgo. Os Chefes de Governo procedem a uma troca de impressões inicial sobre o relatório Tindemans de 7 de Janeiro.

6

Nas negociações comerciais multilaterais do GATT, denominadas Tokyo Round, a Comissão apresenta a sua oferta de concessões aos países em vias de desenvolvimento no que se refere aos produtos tropicais.

8

Acórdão Defrenne. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determina que o principio da igualdade de salários entre mulheres e homens é directamente aplicável.

14

A Comissão decide recusar formalmente o pedido do governo irlandês para beneficiar duma derrogação da aplicação do principio da igualdade de salários entre mulheres e homens.

26-27

A Comunidade assina acordos de cooperação com três países do Magrebe (Argélia, Marrocos e Tunísia). 

Maio

5

A Comissão autoriza a Itália a tomar medidas de protecção da lira, permitindo-lhe que exija um depósito sem juros de três meses junto do Banco de Itália para a compra de divisas e o depósito de liras nas contas no estrangeiro.

6-7

A direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho realiza a sua primeira reunião em Dublin, Irlanda.

11

Em resposta ao pedido da Itália, os governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros decidem conceder-lhe uma assistência monetária a curto prazo.

31

Conclusão da 4ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (CNUCED). A conferência decide que deve ser lançado um programa integrado que inclua o estudo e a negociação de acordos sobre cada um dos principais produtos de base e um fundo comum para coordenar o financiamento das reservas reguladoras, que deve ser criado um código de boa conduta para transferências de tecnologias e que deve ser modificada a Convenção de Paris sobre a propriedade industrial a fim de abranger a defesa dos interesses dos países em vias de desenvolvimento e que deverão ser fixadas directrizes, antes de finais de 1976, para a resolução caso-a-caso das dívidas dos países em vias de desenvolvimento.

Junho

1

A CEE e o Paquistão assinam um acordo de cooperação comercial.

16

O Parlamento procede à discussão e votação da moção de censura apresentada em 13 de Maio e da forma em que o Parlamento foi consultado sobre o assunto. A moção de censura, a primeira a ser proposta à votação, foi derrotada por 109 votos contra 18, com 4 abstenções.

24

Conferência tripartida sobre a situação económica e social, no Luxemburgo. Assistem à conferência a Comissão, os representantes dos governos e os interlocutores sociais dos Estados-Membros.

Julho

1

Os Países Baixos assumem a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

6

O Canadá e a CEE assinam, em Otava, um acordo-quadro de cooperação económica e comercial.

12-13

Conselho Europeu em Bruxelas, Bélgica. Acordo quanto ao número e à distribuição de mandatos no Parlamento, que passará a ser eleito por sufrágio universal directo. O Conselho nomeia Roy Jenkins Presidente da Comissão.

14

Acórdão Kramer. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias define os papéis respectivos da Comunidade e dos seus Estados-Membros no âmbito das actividades internacionais do sector das pescas.

27

Abertura formal das negociações de adesão da Grécia à Comunidade.

Setembro

13

A Comunidade assina a Convenção de Barcelona para a protecção do Mediterrâneo contra a poluição.

17

Termina a 5.ª sessão da Conferência das Nações Unidas do Direito do Mar. A delegação comunitária pede que a futura o Convenção contenha uma cláusula para permitir que a Comunidade como tal se torne parte contratante.

20

Assinatura dos instrumentos referentes à eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo.

22

O governo francês adopta o plano Barre de luta contra a inflação; uma das medidas previstas é a redução das taxas de IVA.

Outubro

1

O governo italiano adopta o plano Andreotti para suster a desvalorização da lira mediante medidas nos domínios fiscal, monetário e social.

Novembro

3

O Conselho decide que os Estados-Membros ampliem os limites das zonas de pesca para as 200 milhas nas suas costas do Mar do Norte e do Atlântico Norte a partir de 1 de Janeiro de 1977. Esta decisão marca o início da Política Comum das Pescas.

29-30

Conselho Europeu em Haia, Países Baixos. O Conselho procede à analisa da situação económica, reafirma o seu interesse pelos problemas relativos ao diálogo Norte - Sul e publica uma declaração sobre a construção da União Europeia.

Dezembro

13

Os representantes dos governos dos Estados-Membros designam os membros da nova Comissão para o período de 6 de Janeiro de 1977 a 5 de Janeiro de 1981.

Apresentação de uma moção de censura por causa da recusa da Comissão em enviar ao subcomité de controlo do Parlamento um relatório do serviço de Controlo Financeiro sobre o sector do malte. A moção é retirada sem chegar a ser posta à votação.

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