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1975

Janeiro

1

A Irlanda assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. 

15-16

Reunião do conselho de governadores do comité interino do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington DC, EUA. Acordo para aumentar a quota dos países membros, suprimir o preço oficial do ouro e atribuir aos direitos de saque especiais o lugar central no sistema monetário internacional.

22

O Conselho aprova que seja disponibilizada uma segunda parcela de 100 milhões de dólares no âmbito do compromisso da Comunidade de contribuir com um total de 500 milhões de dólares para a operação de emergência em benefício dos países em vias de desenvolvimento mais seriamente afectados pelos aumentos nos preços internacionais.

Fevereiro

28

A Comunidade e os 46 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) assinam em Lomé, Togo, uma convenção, conhecida como Lomé I, para substituir as Convenções de Yaundé.

Março

10-11

A primeira reunião do Conselho Europeu realiza-se em Dublin, Irlanda. São tomadas decisões importantes que permitem ao governo do Reino Unido recomendar que o país continue a fazer parte da Comunidade. É adoptada uma declaração relativa à Conferência de Segurança e Cooperação na Europa.

11

Eleição de Georges Spénale para Presidente do Parlamento Europeu.

18

O Conselho cria o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e um Comité de Política Regional. O Conselho adopta uma unidade de conta europeia baseada num "cabaz" composto por moedas comunitárias. Esta unidade começará por ser utilizada no âmbito da Convenção de Lomé e das operações do Banco Europeu de Investimento. Mais tarde será introduzida pouco a pouco noutros sectores das actividades comunitárias. Harold Wilson, primeiro-ministro britânico, declara na Câmara dos Comuns que o governo britânico recomendaria aos britânicos que votassem "sim" no referendo sobre a permanência do Reino Unido na Comunidade.

20

Primeira reunião do Alto Conselho, que cria oficialmente o Instituto Universitário Europeu de Florença e nomeia o respectivo reitor.

27

O governo britânico publica um Livro Branco sobre o resultado das renegociações. 

Abril

9

Na Câmara dos Comuns britânica, 369 deputados votam a favor da permanência do Reino Unido na Comunidade contra 170 votos contrários.

14

O Conselho adopta um programa preliminar para uma política de defesa e informação do consumidor.

28

Assinatura em Bruxelas do protocolo adicional que estende a aplicação do Acordo da Associação CEE-Grécia aos três novos Estados-Membros e de um acordo interino sobre a execução prática das disposições comerciais do protocolo adicional.

Maio

9

Cerimónias de comemoração do 25º aniversário da "Declaração Schuman".

11

Assinatura de um novo Acordo CEE-Israel, em Bruxelas, que substitui o Acordo de 1970 e contém cláusulas de cooperação, bem como disposições em matéria comercial.

Junho

5

Os resultados do referendo britânico revelam que 67,2% dos votantes estão a favor de que o Reino Unido se mantenha um país membro da Comunidade.

12

A Grécia apresenta a sua candidatura oficial para se tornar país membro das Comunidades Europeias.

23-27

A Comunidade participa, em Roma, Itália, na primeira sessão do Conselho Mundial da Alimentação, criado na sequência da Conferência Mundial da Alimentação, de 1974.

24-25

O Conselho e os representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho adoptam vários regulamentos que permitem aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) beneficiarem das disposições comerciais da Convenção de Lomé a partir de 1 de Julho, isto é, antes da entrada em vigor da Convenção.

Julho

1

A Itália assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

15

A Comunidade e o México assinam um acordo comercial.

16-17

Conselho Europeu em Bruxelas, Bélgica. O Conselho Europeu solicita ao Conselho das Relações Externas um relatório sobre a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, a publicar antes do final do ano.

22

Assinatura de um tratado que atribui mais amplos poderes orçamentais ao Parlamento Europeu e que institui o Tribunal de Contas. Entrada em vigor em Junho de 1977.

Agosto

1

Assinatura por 35 Estados da Acta Final da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa, em Helsínquia, Finlândia.

30

Reunião do conselho de governadores do comité interino do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington DC, EUA. Acordo sobre novas disposições em matéria de cotação do ouro.

Setembro

15

Os governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) realizam a sua reunião anual. A Comissão participa com estatuto de observador e Emílio Colombo, Presidente do Conselho em exercício, apresenta uma declaração em nome da Comunidade.

16

Estabelecimento de relações oficiais entre a China e a Comunidade.

Outubro

13-16

A Comunidade participa numa reunião preparatória da conferência sobre a cooperação económica internacional realizada em Paris, França. A abertura da conferência é fixada para 16 de Dezembro.

Novembro

15-17

Cimeira de Rambouillet, França. Os Chefes de Estado e de Governo da República Federal da Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Estados Unidos e Japão sublinham a necessidade urgente de recuperação económica nos países industrializados e expressam a sua vontade de intensificar a cooperação internacional.

18

Realiza-se em Bruxelas, Bélgica, uma conferência tripartida sobre a situação económica e social em que participam os ministros da Economia e dos Assuntos Sociais, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores dos nove Estados-Membros e a Comissão. É solicitado à Comissão que examine mais minuciosamente os assuntos discutidos e que prepare a próxima conferência.

26

A Comissão interpõe perante o Tribunal de Justiça uma acção contra a França por violação do Tratado por ter criado um imposto de importação para vinhos italianos.

Dezembro

1-2

Conselho Europeu de Roma, Itália. São tomadas decisões sobre a eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal, sobre a união em matéria de passaportes e sobre uma única representação comunitária para o diálogo Norte-Sul.

15

Assinatura de uma convenção comunitária sobre a patente europeia para o mercado comum (patente comunitária).

16

Acórdão relativo ao sector do açúcar. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias define a prática concertada e várias regras em questões importantes para o desenvolvimento do direito comunitário em matéria de concorrência.

16-19

Reunião em Paris, França, da conferência ministerial sobre a cooperação económica internacional. Os vinte sete membros (sete países industrializados e a Comunidade como tal, mais dezanove países em vias de desenvolvimento) criam quatro Comissões nas seguintes áreas: energia, matérias-primas, desenvolvimento e finanças.

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