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1974

Janeiro

1

A Alemanha assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entrada em vigor dos Acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Áustria, Portugal, Suíça e Suécia. Entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre no sector industrial entre a Finlândia e as Comunidades. 

31

A Comissão dirige aos Chefes de Governo uma declaração sobre a situação da Comunidade. A declaração salienta a necessidade de proceder a uma aproximação das políticas nacionais e elaborar políticas comuns. O Parlamento declara que a unidade da Europa só pode ser alcançada se for permitido que as instituições comunitárias prossigam uma política fundada numa verdadeira solidariedade europeia.

Fevereiro

11-12

O Conselho reconhece formalmente o direito de o Comité Económico e Social (CES) formular pareceres por iniciativa própria. Concorda igualmente com a publicação pelo Comité dos seus próprios pareceres.

Abril

1

Na sequência de uma alteração governamental no Reino Unido, o Secretário de Estado britânico dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos da Commonwealth faz uma declaração ao Conselho sobre a nova política do seu governo em relação à Comunidade. Apela para alterações importantes da Política Agrícola Comum (PAC), para "métodos mais equitativos de financiamento do orçamento comunitário" e para soluções dos problemas monetários.

2

Apresentação ao Conselho de uma Declaração conjunta sobre a situação da Comunidade. Os Presidentes do Conselho e da Comissão reconhecem que o processo decisional tem de ser melhorado para se conseguirem progressos em questões importantes e para garantir a capacidade de trabalho da Comunidade a longo prazo. Apresentam igualmente uma série de propostas práticas.

Maio

29-30

Reunião do Conselho (nível ministerial) da Organização de Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE). Sir Christopher Soames, Vice-Presidente da Comissão, salienta a necessidade de reforçar a cooperação internacional e de continuar a trabalhar no sentido de uma liberalização cada vez maior do comércio internacional. O Conselho da OCDE aprova uma declaração em que se salientam as dificuldades económicas nos países membros, especialmente as relacionadas com os défices nos pagamentos internacionais. 

Junho

4

O Conselho aprecia os procedimentos a adoptar para examinar os problemas suscitados pelo Reino Unido e discute o modo de trabalho das instituições comunitárias. Chega-se a acordo relativamente a alguns melhoramentos a introduzir no processo de tomada de decisões. 

10

O Conselho toma duas decisões sobre a concessão de apoio do Fundo Social Europeu para algumas medidas específicas a favor dos deficientes e dos trabalhadores migrantes.

21

Acórdão "Reyners". O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determina que quando um nacional de um Estado-Membro quer criar uma empresa noutro Estado-Membro, este segundo Estado-Membro não pode aplicar quaisquer disposições de carácter legislativo, regulamentar ou administrativo nem adoptar qualquer prática que possam constituir uma discriminação contra esse cidadão em relação aos seus próprios nacionais. 

Julho

1

A França assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

15

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias transmite um documento sobre as Comunidades Europeias às outras instituições comunitárias. É a primeira instituição a dar resposta ao convite feito na Cimeira de 1972 realizada em Paris, França.

25-26

Realização de uma Conferência ministerial conjunta CE - Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) em Kingston, Jamaica. É realçada a resolução política adoptada pelos Estados ACP e pela Comunidade no sentido de aprovarem a Convenção dentro dos prazos impostos pelo termo da Convenção de Yaoundé e do Acordo de Arusha. São igualmente acordadas orientações políticas que constituem um progresso numa série de pontos.

Setembro

17

Aprovação formal pelo Conselho das directivas de negociação dos acordos globais com a Espanha, Israel, Argélia, Marrocos e Tunísia e da extensão do acordo em vigor com Malta, que passa a abranger a cooperação e a agricultura.

Novembro

14-16

Realização de uma Conferência Mundial da Alimentação em Roma, Itália. A Comunidade, consciente da grave crise alimentar com que se debatem muitos países em desenvolvimento, aumenta os seus esforços no domínio da ajuda alimentar e participa nos trabalhos da Conferência no sentido de ajudar a encontrar uma solução a médio ou longo prazo para o problema do abastecimento alimentar. 

26

O Conselho decide ajustar as disposições do Tratado relativas ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias com vista a melhorar o mecanismo processual do Tribunal, a fim de lhe permitir fazer face a um volume de trabalho crescente. Foi decidido que alguns pedidos de decisão a título prejudicial relativos a questões de natureza técnica, ou em relação aos quais já existe jurisprudência estabelecida, podem ser distribuídos pelo Tribunal de Justiça às suas secções, desde que não haja objecção de qualquer Estado-Membro e nenhuma instituição solicite a apreciação do processo pelo Tribunal plenário.

30

Ratificação dos Acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Noruega e a Finlândia por todos os Estados-Membros da Comunidade. Estes Acordos entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1975.

Dezembro

3

O Conselho chega a acordo sobre o conteúdo de um projecto de Tratado relativo às competências do Parlamento em matéria orçamental e à criação de um Tribunal de Contas. Acórdão "Binsbergen". O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determina que a legislação comunitária em matéria de livre prestação de serviços pode ser directamente invocada pelas partes perante os tribunais nacionais desde que o objecto da disposição consista em suprimir qualquer discriminação contra a pessoa que presta os serviços com base na sua nacionalidade ou no facto de residir num Estado-Membro diferente daquele onde serão prestados os serviços. 

9-10

Cimeira em Paris, França. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade decidem realizar reuniões três vezes por ano, passando a designar-se Conselho Europeu; dão luz verde para eleições directas para o Parlamento Europeu; concordam com a criação do FEDER e resolvem criar a União Económica e Monetária. Solicitam igualmente ao Primeiro-Ministro belga, Leo Tindemans, a elaboração de um relatório sintético sobre as Comunidades Europeias União Europeia até ao final de 1975.

19

Os Representantes dos Governos dos Estados-Membros decidem prorrogar até 5 de Janeiro de 1977 o mandato do Presidente da Comissão, François-Xavier Ortoli.

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