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1971

Janeiro

1

A França assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias. Entrada em vigor da Segunda Convenção de Yaoundé e dos Acordos de Arusha. 

11-13

Reunião anual em Yaoundé, Camarões, da Conferência Parlamentar da Associação CEE-Estados Africanos e Malgaxe (EAMA). 

Fevereiro

12

O Parlamento Europeu adopta uma resolução sobre o relatório da Comissão relativo à situação de implementação das directivas do Conselho referentes à liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços. A resolução salienta que os Estados-Membros devem implementar as directivas aprovadas e que a Comissão deve controlar a sua adequada aplicação.

Março

22

O Conselho aprova o Plano Werner para reforçar a coordenação das políticas económicas. Os Estados-Membros devem adoptar medidas para harmonizar as respectivas políticas orçamentais e para reduzir as margens de flutuação entre as suas divisas. 

31

Acórdão relativo ao Acordo Europeu em matéria de Transportes Rodoviários (AETR). O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias desenvolve princípios que estabelecem a fronteira entre os poderes da Comunidade e dos Estados-Membros. Declara que quando são introduzidas regras comuns, só a Comunidade está em posição de assumir e respeitar, no que se refere ao domínio de aplicação integral da ordem jurídica comunitária, obrigações assumidas em relação a Estados terceiros. 

Maio

12

O Conselho introduz um sistema de montantes compensatórios monetários para o comércio de produtos agrícolas entre os Estados-Membros, a fim de manter a unidade do mercado comum agrícola. 

25

Acórdão "Defrenne". O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determina que uma pensão de reforma que faz parte de um sistema da segurança social previsto por lei não constitui um benefício pago indirectamente pelo empregador ao trabalhador devido ao emprego deste último.

Junho

3

Os Ministros da Justiça da Comunidade reúnem-se pela primeira vez no Luxemburgo. São assinados dois protocolos que vão atribuir, após ratificação pelos Estados-Membros, novas competências ao Tribunal de Justiça. 

7

O Parlamento Europeu aprova uma resolução relativa às regras de concorrência e à situação das empresas comunitárias no mercado comum e na economia mundial. A resolução insta a Comissão a apresentar ao Parlamento um relatório especial anual sobre a evolução da política de concorrência.

30

Os países candidatos à adesão às Comunidades Europeias, designadamente a Dinamarca, Irlanda, Noruega e Reino Unido, definem as respectivas posições negociais. 

Julho

1

A Itália assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.

Setembro

21-28

Décima Quinta Conferência Geral sobre a energia atómica em Viena, Áustria. É anunciado o mandato conferido pelo Conselho à Comissão para negociar com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) um acordo relativo a garantias.

Novembro

16-26

Vigésima sétima sessão do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

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