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Como é gasto o orçamento da UE?

O orçamento da UE financia um vasto leque de atividades, que vão desde o desenvolvimento rural e a defesa do ambiente à proteção das fronteiras externas e a promoção dos direitos humanos. Os pontos de vista da Comissão, do Conselho e do Parlamento são tidos em conta para determinar o montante global do orçamento e a atribuição das diferentes verbas, mas a Comissão e os países da UE são os responsáveis pela forma como o dinheiro é efetivamente gasto.

Elaboração do orçamento

O montante global do orçamento é decidido conjuntamente pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento DeutschEnglishfrançais. A Comissão submete à apreciação do Conselho e do Parlamento um projeto de plano de despesas. Estas duas instituições podem introduzir alterações ao projeto apresentado e, em caso de desacordo, tentar chegar a um compromisso.

Os orçamentos anuais enquadram-se num plano de despesas a longo prazo designado por «Perspetivas Financeiras». Trata-se de um enquadramento estável com a duração de sete anos, que abrange atualmente o período de 2007 a 2013. Esse enquadramento permite à UE fazer uma planificação prévia de programas concretos de despesas para vários anos.

Saiba mais sobre o processo orçamental da UE

Gestão de fundos da UE

A Comissão é, em última instância, responsável pela afetação das verbas do orçamento, mas os países da UE gerem 76 % dessas verbas. Em casos de fraude ou de pagamentos indevidos, a Comissão colabora como o Organismo Europeu de Luta Antifraude e com os países da UE com vista a recuperar os montantes em causa. Para garantir uma política de transparência, os dados relativos aos beneficiários dos fundos da UE estão acessíveis ao público.

Em que é gasto o dinheiro?

Existem aproximadamente seis domínios de despesa no orçamento da UE DeutschEnglishfrançais.

Atualmente, o crescimento e o emprego, bem como a redução das disparidades económicas entre as regiões, representam o grosso das despesas. Os domínios da agricultura, do desenvolvimento rural, das pescas e da proteção do ambiente representam também uma percentagem importante das despesas. A luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal são outros domínios de despesas.

 Downloads

  • O orçamento da União Europeia em poucas palavras Deutsch (de) English (en) français (fr)  
  • Orçamento da UE para 2013 Deutsch (de) English (en) français (fr)  
  • Despesas da UE: acabar com os mitos Deutsch (de) English (en) français (fr)  

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