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Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

O IHMI é a autoridade ofi cial responsável pelos processos relativos às marcas comunitárias, desde 1996, e pelos desenhos ou modelos comunitários, desde 2003. Estes direitos de propriedade intelectual são válidos em todos os países da UE.

Papel do IHMI

As marcas e os desenhos ou modelos inserem-se na esfera do direito empresarial privado. Além de ser uma agência comunitária, o IHMI é um instituto de propriedade industrial com uma função técnica: o registo de direitos de propriedade industrial.

Sendo uma agência de serviços, o Instituto faz dos seus clientes, ou seja, as empresas que lhe apresentam as suas marcas e desenhos ou modelos para registar, o centro de todo o mecanismo do Instituto, prestando-lhes os melhores serviços ao melhor preço.

Marcas, desenhos e modelos no mercado interno

A marca comunitária e o desenho ou modelo comunitário são a via de acesso ao mercado único. A sua natureza unitária traduz-se em formalidades simplificadas e numa estrutura de gestão simples: um único pedido, um único centro administrativo e um único processo a gerir.

A aplicação de uma lei uniforme às marcas, desenhos e modelos assegura uma protecção forte e única em todo o território da União Europeia. Esta simplificação determina uma redução de custos considerável, comparando com os custos totais do registo nacional em todos os países da União Europeia.

A actual dimensão do IHMI, a velocidade a que cresceu e o facto de, no seu segundo ano de existência, ter alcançado autonomia financeira são provas do sucesso do sistema ao serviço do mercado único.

Criado em: 1994

Presidente:
Wubbo de Boer

 Ver também

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