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Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Apresentação

  • Missão: prestar apoio e consultoria especializada em direitos fundamentais
  • Diretor: nomeação pendente
  • Criada em 2007
  • Efetivos: 105 
  • Sede: Viena (Áustria)
  • Sítio Internet: FRA

A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia presta serviços de aconselhamento fundamentado e independente aos responsáveis políticos nacionais e da UE, contribuindo assim para alimentar o debate, as políticas e a legislação em matéria de direitos fundamentais e torná-los mais eficazes.

O que faz a agência?

Aconselha as instituições da UE e os governos nacionais sobre questões relacionadas com direitos fundamentais, em especial no que diz respeito a:

  • discriminação
  • acesso à justiça;
  • racismo e xenofobia
  • proteção de dados
  • direitos das vítimas
  • direitos das crianças

A agência visa melhorar a eficácia das ações de promoção e proteção dos direitos fundamentais na UE. Para isso, consulta os seus parceiros e colabora em domínios como:

  • a recolha e a análise de informações no âmbito de trabalhos de investigação de cariz sociojurídico
  • a assistência e a consultoria especializada
  • as ações de divulgação e sensibilização

Estrutura

A FRA está organizada em vários departamentos, dois dos quais são responsáveis pela consultoria especializada e outro trabalha diretamente com os vários intervenientes. À frente da agência está um Diretor Traduções da ligação anterior     English (en) , que é apoiado por três instâncias:

  • O Conselho de Administração Traduções da ligação anterior     English (en) , ao qual compete definir as prioridades em termos de trabalho, aprovar o orçamento e supervisionar o trabalho da agência e que é composto por peritos independentes nomeados pelos governos nacionais, dois representantes da Comissão Europeia e um representante do Conselho da Europa.
  • A Comissão Executiva Traduções da ligação anterior     English (en) , que prepara as decisões do Conselho de Administração
  • O Comité Científico Traduções da ligação anterior     English (en) , constituído por 11 membros, que garante a qualidade científica dos trabalhos da agência.

Como funciona a agência?

O trabalho da agência assenta num plano estratégico Traduções da ligação anterior     English (en) , que estabelece os objetivos a atingir, e num programa-quadro de cinco anos Traduções da ligação anterior     English (en) , elaborado com base num amplo programa de consultas com a Comissão Executiva e outros organismos da UE. Um programa de trabalho anual Traduções da ligação anterior     English (en) completa este quadro de ação.

A FRA trabalha em estreita colaboração com os seus parceiros a nível local, nacional e da UE, a fim de garantir que a sua ação vai ao encontro das atuais e futuras prioridades em matéria de direitos fundamentais.

A agência consulta um vasto conjunto de intervenientes para que os seus projetos possam colmatar insuficiências existentes e responder a necessidades reais. A FRA coordena a sua atividade de investigação e partilha os seus conhecimentos especializados com várias organizações Traduções da ligação anterior     English (en) , nomeadamente com agências da UE Traduções da ligação anterior     English (en) .

Quem beneficia?

A FRA colabora com as instituições da UE e os governos nacionais, prestando-lhes aconselhamento especializado e independente e participando em trabalhos de análise sobre direitos fundamentais. Criou redes e estabeleceu contactos com parceiros a todos os níveis, de forma a que a sua ação possa chegar aos responsáveis políticos nacionais e da UE.

A FRA mantém estreitos contactos com:

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Contacto

Endereço

Schwarzenbergplatz 11

A-1040 WIEN

Österreich

Tel
+43 1 580 30 0
Fax
+43 1 580 30 699