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Agência Europeia para a Segurança da Aviação

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação é uma agência da União Europeia à qual foram conferidas tarefas reguladoras e executivas específicas na área da segurança da aviação. A Agência desempenha um papel fundamental na estratégia comunitária destinada a estabelecer e manter um nível de segurança elevado e uniforme em matéria de segurança da aviação civil na Europa.

A Agência tem uma dupla missão: fornecer competência técnica à Comissão Europeia para a redacção de regras em matéria de segurança da aviação em diversos domínios e prestar o seu contributo técnico para a celebração de acordos internacionais pertinentes.

Além disso, a Agência foi provida do poder de realizar determinadas tarefas executivas relacionadas com a segurança da aviação, tais como a certificação de produtos aeronáuticos e de organizações envolvidas na sua concepção, fabrico e manutenção. Estas actividades de certificação contribuem para assegurar a conformidade com as normas de aeronavegabilidade e de protecção ambiental vigentes.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação certifica produtos da aviação civil no seu conjunto, incluindo a aviação geral e voos privados de empresas. É importante assinalar que a protecção civil (prevenção de acções ilegais contra a aviação civil, como, por exemplo, desvio de aeronaves) não é competência da Agência, mas sim da legislação comunitária aplicada pelos Estados-Membros.

O legislador comunitário já decidiu que, a longo prazo, as competências da agência deverão progressivamente estender-se a todos os outros domínios da segurança da aviação civil, nomeadamente às operações aéreas e ao licenciamento de tripulações de voo. Uma primeira extensão das competências da agência às operações aéreas, ao licenciamento de tripulações de voo e à autorização de operadores de países terceiros foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Fevereiro de 2008.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação foi criada pelo Regulamento (CE) n.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Julho de 2002 (OJ L 240, 7.9.2002 Traduções da ligação anterior   dansk (da) Deutsch (de) ελληνικά (el) English (en) español (es) français (fr) italiano (it) Nederlands (nl) polski (pl) suomi (fi) svenska (sv) PDF, revogado pelo Regulamento (CE) n.º 216/2008).

Criada em: 15 de Julho de 2002
Director: Patrick Ky

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

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