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Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

A ACER ajuda a assegurar o correto funcionamento do mercado único europeu do gás e da eletricidade. Apoia as autoridades reguladoras nacionais no desempenho da sua função reguladora a nível europeu e, quando necessário, coordena o respetivo trabalho.

Mais especificamente, a ACER:

  • complementa e coordena o trabalho das autoridades reguladoras nacionais;
  • colabora na elaboração de regras para a rede europeia;
  • quando adequado, toma decisões individuais vinculativas sobre as condições de acesso e a segurança operacional para infraestruturas transfronteiras;
  • aconselha as instituições europeias sobre questões relacionadas com a eletricidade e o gás natural;
  • monitoriza os mercados internos da eletricidade e do gás natural e informa sobre os resultados dessa monitorização;
  • monitoriza os mercados grossistas da energia para detetar e desencorajar eventuais abusos, em estreita colaboração com as autoridades reguladoras nacionais (assumiu esta função em 2012 ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1227/2011 relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia.

 Ver também

  • Lista de contactos da UE English (en)  

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