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Serviço Europeu de Polícia

Objetivos

A Europol, ou Serviço Europeu de Polícia, é a agência da União Europeia responsável pelo intercâmbio e análise de dados e informações sobre atividades criminosas. A agência tem por objetivo melhorar a eficácia e a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei a fim de prevenir e combater a grande criminalidade internacional e o terrorismo e construir uma Europa mais segura para todos os cidadãos da UE.

Mandato

A Europol entrou em pleno funcionamento em 1 de julho de 1999, na sequência da ratificação da Convenção Europol por todos os Estados-Membros da UE. Em 1 de janeiro de 2010, com a adoção da decisão do Conselho sobre a Europol, que substituiu a Convenção, a Europol tornou-se uma agência da UE de pleno direito, com um novo quadro jurídico e um mandato mais alargado.

A Europol apoia as atividades dos Estados-Membros destinadas a assegurar a aplicação da lei, nomeadamente nos seguintes domínios:

  • tráfico de droga,
  • terrorismo,
  • redes de imigração clandestina, tráfico de seres humanos e exploração sexual de crianças,
  • contrafação e piratagem de produtos,
  • branqueamento de capitais,
  • contrafação de moeda e de outros meios de pagamento, domínio em que a Europol atua como serviço central europeu de luta contra a contrafação do euro.

O Europol apoia os Estados-Membros:

  • facilitando o intercâmbio de dados e informações sobre atividades criminosas entre as autoridades competentes dos Estados Membros da UE por intermédio dos seus próprios sistemas de informação e da aplicação SIENA para o intercâmbio seguro de informações,
  • fornecendo análises operacionais e apoio às operações dos Estados-Membros,
  • elaborando relatórios estratégicos (por exemplo, avaliações de ameaças) e análises sobre a criminalidade, com base em dados e informações fornecidos pelos Estados Membros, pela Europol ou por outras fontes,
  • facultando uma competência especializada e apoio técnico às investigações e operações conduzidas na UE, sob a supervisão e a responsabilidade jurídica dos Estados-Membros interessados.

A Europol promove também análises sobre a criminalidade, a harmonização das técnicas de investigação e a formação nos Estados-Membros.

Diretor: Rob WAINWRIGHT

Diretor adjunto: Michel QUILLÉ

Secretário do Conselho de Administração: Alfredo NUNZI

Presidente da Instância Comum de Controlo: Isabel CRUZ

Endereço para correspondência:
Postbus 90850
2509 LW Haia
Países Baixos

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