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Unidade Europeia de Cooperação Judiciária

O QUE É A EUROJUST?

A Eurojust é um organismo da União Europeia criado em 2002 com o objetivo de incentivar e melhorar a coordenação das investigações e dos procedimentos penais entre as autoridades competentes da União Europeia no quadro da luta contra formas graves de criminalidade transnacional e organizada.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA EUROJUST?

No âmbito das investigações e dos procedimentos penais que impliquem dois ou mais Estados-Membros, o objetivo da Eurojust é incentivar e melhorar a coordenação entre as autoridades nacionais, tendo em conta todo e qualquer pedido proveniente de uma autoridade competente de um Estado-Membro e todas as informações fornecidas pelos órgãos competentes nos termos das disposições aprovadas no âmbito dos Tratados (Rede Judiciária Europeia, Europol e OLAF).

Outro objetivo é a melhoria da cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, facilitando, em particular, a prestação de auxílio judiciário mútuo em matéria penal no plano internacional e a execução de mandados de detenção europeus.

A Eurojust também dá apoio às autoridades competentes para reforçar a eficácia das suas investigações e procedimentos penais.

Pode ainda apoiar investigações e procedimentos penais entre um Estado-Membro e um Estado terceiro ou um Estado Membro e a Comissão no que respeita a infrações penais que lesem os interesses financeiros da Comunidade Europeia.

A Eurojust reforça a eficácia das investigações e procedimentos penais nacionais ao lidar com formas graves de criminalidade transnacional e organizada, nomeadamente  terrorismo, tráfico de seres humanos, tráfico de droga, fraude e branqueamento de capitais, para levar os criminosos a tribunal de forma rápida e eficaz.

 

COMO FUNCIONA A EUROJUST?

A Eurojust exerce as suas funções por intermédio dos seus membros nacionais ou atuando colegialmente.

A Eurojust tem poderes para pedir às autoridades nacionais competentes que dêem início a uma investigação ou instaurem um procedimento penal por factos precisos; que admitam que uma delas possa estar em melhor posição para dar início a uma investigação ou instaurar um procedimento penal por factos precisos; que se coordenem entre si; que criem uma equipa de investigação conjunta; ou que lhe forneçam todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções.

A Eurojust assegura a informação recíproca das autoridades competentes e ajuda‑as a assegurar a melhor coordenação e cooperação possíveis das investigações e dos procedimentos penais. Coopera também com a Rede Judiciária Europeia, a Europol e o OLAF. A Eurojust presta apoio logístico e pode organizar e facilitar a coordenação de reuniões entre as autoridades judiciárias e as autoridades policiais dos diferentes Estados para ajudar a resolver questões jurídicas e problemas de ordem prática.

 

QUEM É QUEM NA EUROJUST?

A EUROJUST é composta por 28 membros nacionais, um membro por cada Estado‑Membro da UE. Os membros nacionais são destacados consoante o sistema jurídico do respetivo Estado-Membro e são membros permanentes da Eurojust na Haia. São procuradores, oficiais de polícia com poderes equivalentes, ou juízes, de  grau superior e com larga experiência. Os membros nacionais podem ser assistidos por uma ou várias pessoas (assistentes, peritos nacionais destacados). Uma dessas pessoas pode substituir o membro nacional.

O membro nacional de Portugal, José Luís Lopes da Mota, foi eleito presidente pelo Colégio da Eurojust. Michèle Coninsx, membro nacional da Bélgica, e Raivo Sepp, membro nacional da Estónia, foram eleitos vice-presidentes.

Os membros nacionais e o Colégio são assistidos por uma equipa dirigida por um diretor administrativo e repartida pelas seguintes unidades e serviços: orçamento e finanças, secretariado do Colégio, proteção dos dados, recursos humanos, gestão da informação, serviço jurídico, imprensa e relações públicas, segurança, gestão de instalações, serviços gerais e eventos.

O Secretariado da Rede Judiciária Europeia (RJE) está instalado no Secretariado da Eurojust, funcionando como uma unidade separada e autónoma.

 

A Eurojust foi estabelecida pela decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade ( JO L 63 de 06.03.2002)

Criada em: 2002

Administração:
Aled Williams,
Presidente;
Klaus Rackwitz,
Diretor Administrativo

Endereço:
Postbus 16183
2500 BD 's Gravenhage
Países Baixos

 Ver também

  • Lista de contactos da UE English (en)  

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