Instalação e localização
O quadro institucional da União Europeia é único e o seu sistema de tomada de decisões está em constante evolução. As sete instituições europeias, os sete organismos da UE e mais de 30 agências descentralizadas estão descentralizados por toda a UE, mas trabalham em conjunto para abordar os interesses comuns da UE e dos cidadãos europeus.
Em termos de administração, existem mais 20 agências e organizações da UE que desempenham funções jurídicas específicas e quatro serviços interinstitucionais que apoiam as instituições.
Todos estes estabelecimentos têm papéis específicos, desde o desenvolvimento da legislação e da elaboração de políticas da UE até à aplicação de políticas e ao trabalho em domínios especializados, como a saúde, a medicina, os transportes e o ambiente.
Existem quatro principais instituições de decisão que dirigem a administração da UE. Estas instituições proporcionam coletivamente à UE orientações políticas e desempenham diferentes papéis no processo legislativo:
- Parlamento Europeu (Bruxelas/Estrasburgo/Luxemburgo)
- Conselho Europeu (Bruxelas)
- Conselho da União Europeia (Bruxelas/Luxemburgo)
- Comissão Europeia (Bruxelas/Luxemburgo/Representações em toda a UE)
O seu trabalho é complementado por outras instituições e organismos, que incluem:
- Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo),
- Banco Central Europeu (Frankfurt)
- Tribunal de Contas Europeu (Luxemburgo)
As instituições e os organismos da UE cooperam amplamente com a rede de agências e organizações da UE em toda a União Europeia. A principal função destes organismos e agências consiste em traduzir as políticas em realidades no terreno.
Cerca de 60 000 funcionários e outro pessoal da UE servem os 450 milhões de europeus (e inúmeros outros em todo o mundo). Trata-se, na realidade, de um número relativamente pequeno — o Ministério das Finanças francês tem cerca de 140 000 efetivos para uma população de apenas 67 milhões de pessoas.
Instituições
Os poderes, responsabilidades e procedimentos das instituições da UE estão estabelecidos nos tratados fundadores da UE: o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1957) e o Tratado da União Europeia (1992). Mais recentemente, o Tratado de Lisboa (2007) introduziu algumas alterações e aditamentos às suas competências.
As quatro principais instituições da UE, com as suas funções distintas, colaboram estreitamente para definir a agenda da UE e iniciar e coordenar o processo legislativo da UE.
De um modo geral, o Conselho Europeu não elabora legislação. No entanto, pode chegar a acordo sobre alterações ao Tratado sobre o Funcionamento da UE. O seu principal papel é determinar a direção política da UE. Na maioria dos casos, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia elaboram as políticas e a legislação aplicáveis em toda a UE. O processo que seguem é designado processo legislativo ordinário.
Em princípio, a Comissão propõe novas leis e o Parlamento e o Conselho da União Europeia aprovam-nas. Em seguida, os Estados-Membros aplicam-nas e a Comissão assegura a correta aplicação da legislação.
O Parlamento Europeu representa os cidadãos dos países da UE e é por eles eleito diretamente. Toma decisões sobre leis europeias em conjunto com o Conselho da União Europeia. Aprova igualmente o orçamento da UE. Gere uma rede de gabinetes de ligação nas capitais da UE, Londres, Edimburgo e Washington D.C.
Os Chefes de Estado ou de Governo dos países da UE reúnem-se, como Conselho Europeu, para definir a orientação política geral e as prioridades da União Europeia. O Conselho Europeu é presidido por um presidente eleito por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Não adota legislação, exceto no que se refere a eventuais alterações ao Tratado da UE.
Representa os governos dos Estados-Membros da UE. O Conselho da UE é onde os ministros nacionais de cada governo se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas. Os ministros reúnem-se em diferentes formações, em função do tema a debater. O Conselho da UE toma decisões sobre a legislação europeia em conjunto com o Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia representa os interesses comuns da UE e é o principal órgão executivo da UE. Utiliza o seu «direito de iniciativa» para apresentar propostas de nova legislação, que são analisadas e adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Além disso, gere as políticas da UE (com exceção da Política Externa e de Segurança Comum, que é conduzida pelo Alto Representante para a PESC, Vice-Presidente da Comissão Europeia) e o orçamento da UE, e assegura que os países aplicam corretamente a legislação da UE. Os gabinetes de ligação são a voz da Comissão em toda a UE. Acompanham e analisam a opinião pública no país de acolhimento, fornecem informações sobre as políticas da UE e a forma como a UE funciona e facilitam a cooperação da Comissão com o país de acolhimento.
O trabalho destas quatro principais instituições da UE, que abrange as tarefas legislativas e executivas da UE, é complementado pelo trabalho de outras três instituições da UE: o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas Europeu. Estas três instituições são responsáveis pela gestão dos aspetos de auditoria judicial, financeira e externa da União Europeia.
O Tribunal de Justiça assegura a observância do direito da UE e a correta interpretação e aplicação dos Tratados: fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da UE, assegura que os países da UE cumprem as obrigações que lhes incumbem por força dos Tratados e interpreta o direito da UE a pedido dos tribunais nacionais.
O BCE e o Sistema Europeu de Bancos Centrais são responsáveis por manter os preços estáveis na área do euro. São também responsáveis pela política monetária e cambial na área do euro e apoiam as políticas económicas da UE.
O TCE contribui para melhorar a gestão financeira da UE e promover a responsabilização e a transparência, e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da UE. Verifica se os fundos da UE são corretamente contabilizados, se são mobilizados e despendidos em conformidade com as regras e regulamentos pertinentes e se proporcionam uma boa relação custo-benefício.
Organismos
Para além das instituições, existem vários organismos que desempenham papéis especializados para ajudar a UE a desempenhar as suas funções. Alguns órgãos têm por missão aconselhar as instituições (Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões Europeu); outros asseguram que as instituições cumprem as regras e procedimentos da UE (Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados). O Serviço Europeu para a Ação Externa é um organismo de política externa que apoia a UE em matéria de assuntos externos.
O SEAE é o serviço diplomático da União Europeia. Ajuda o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia a executar a política externa e de segurança comum da UE e assegura a coerência e a coordenação da ação externa da UE. Está presente na rede de delegações da UE em todo o mundo.
O CESE representa uma variedade de partes interessadas da sociedade civil de toda a Europa, incluindo empregadores, trabalhadores e representantes de outras organizações sociais, profissionais, económicas e culturais. O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia consultam o CESE quando tomam decisões sobre questões políticas da sua competência.
O CR representa os órgãos de poder local e regional. O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia consultam o CESE sobre questões pertinentes para as autoridades locais e regionais.
O BEI é a instituição de financiamento da União Europeia. Centra as suas atividades no clima e no ambiente, no desenvolvimento, na inovação e nas competências, nas pequenas e médias empresas, nas infraestruturas e na coesão.
O Provedor de Justiça Europeu é um organismo independente e imparcial que responsabiliza as instituições e agências da UE e promove a boa administração. O Provedor de Justiça ajuda as pessoas, as empresas e as organizações que enfrentam problemas com a UE, investigando queixas por má administração e analisando proativamente questões sistémicas mais vastas.
A AEPD garante que todas as instituições e organismos da UE respeitam o direito à privacidade dos cidadãos quando processam os seus dados pessoais.
O CEPD é um organismo independente que assegura a aplicação coerente das regras de proteção de dados em toda a UE e promove a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção de dados na UE.
Serviços interinstitucionais
As instituições da UE criaram quatro serviços interinstitucionais para servir e apoiar o trabalho das instituições da UE, bem como das suas agências e organismos. Cada um tem competências específicas, que abrangem os requisitos essenciais das instituições da UE, como o recrutamento, a aprendizagem e o desenvolvimento do pessoal, as TI e a edição. O Serviço das Publicações foi criado em 1969, enquanto os outros serviços foram criados mais recentemente — o Serviço Europeu de Seleção do Pessoal em 2003, a Escola Europeia de Administração em 2005 e a Equipa de Resposta a Emergências Informáticas em 2012.
Compete à equipa CERT-EU ajudar a gerir as ameaças aos sistemas informáticos das instituições da UE, apoiando as equipas de segurança informática de cada instituição da UE e assegurando a ligação com os seus homólogos do setor público nos países da UE.
A Escola Europeia de Administração oferece formação em domínios específicos ao pessoal da UE e trabalha em estreita cooperação com os departamentos de formação de todas as instituições, a fim de evitar qualquer duplicação de esforços.
O EPSO é o serviço de seleção da UE. Organiza concursos para recrutar candidatos para trabalhar nas instituições e agências da UE.
O Serviço das Publicações da União Europeia é o prestador oficial de serviços de edição a todas as instituições, organismos e agências da UE. Como tal, é o ponto central de acesso ao direito da UE, às publicações, aos dados abertos, aos resultados da investigação, aos anúncios de concurso e a outras informações oficiais.
Agências descentralizadas
Existem atualmente mais de 30 agências descentralizadas. Têm personalidade jurídica própria, são criadas por um período indeterminado e são distintas das instituições da UE.
As agências descentralizadas contribuem para a implementação das políticas da UE. Apoiam a cooperação entre a UE e as autoridades nacionais mediante a partilha de competências e conhecimentos técnicos e especializados.
As agências descentralizadas estão espalhadas por toda a Europa e trabalham em questões que afetam a vida quotidiana de quase 450 milhões de pessoas que vivem na UE. Entre os exemplos contam-se os alimentos, a medicina, a justiça, a segurança dos transportes, a toxicodependência e o ambiente.
Por exemplo:
a Agência Europeia de Medicamentos é uma agência descentralizada, sediada em Amesterdão. Criada em 1995, trabalha no sentido de garantir a eficácia e a segurança dos medicamentos para uso humano e veterinário em toda a Europa. Promove igualmente a investigação e a inovação no desenvolvimento de medicamentos. Contribuiu significativamente para o desenvolvimento de medicamentos pediátricos, soluções para doenças raras, terapias avançadas, e medicamentos à base de plantas e medicamentos veterinários. Tem também um papel a desempenhar na resposta a desafios de saúde pública como a SIDA, o cancro, a doença de Alzheimer e a diabetes.
Ver todas as agências descentralizadas
Ver o trabalho da Agência Europeia de Medicamentos sobre doenças virais
Política Externa e de Segurança Comum
A UE criou três agências para executar tarefas técnicas, científicas e de gestão, claramente definidas. A sua missão global é ajudar a UE e os seus Estados-Membros a executar a política externa e de segurança comum, incluindo a política comum de segurança e defesa, e outros aspetos da ação externa da UE.
A Agência de Defesa apoia o desenvolvimento das capacidades de defesa e a cooperação militar entre os países da UE. Estimula a investigação e a tecnologia no domínio da defesa, reforça a indústria europeia de defesa e atua como interface militar nas políticas da UE.
Cabe-lhe analisar as questões de política externa, segurança e defesa. Oferece análises, organiza fóruns de discussão para ajudar a formular as políticas da UE e contribui para os debates sobre a estratégia de segurança dentro e fora da Europa.
O Centro de Satélites fornece produtos e serviços de informações geoespaciais, principalmente através da análise de dados provenientes de satélites de observação da Terra. Fornece aos decisores alertas precoces de potenciais crises, a fim de permitir que as medidas diplomáticas, económicas e humanitárias sejam tomadas em tempo útil.
Agências de execução
A Comissão Europeia criou seis agências de execução por um período limitado para gerir tarefas específicas associadas aos programas da UE. Estas agências de execução, que são entidades jurídicas, trabalham em iniciativas da Comissão que vão desde a saúde e a educação até à inovação e investigação.
Por exemplo:
a Comissão Europeia criou o Conselho Europeu de Inovação e a Agência de Execução para as PME (EISMEA) para desenvolver e implementar o Conselho Europeu da Inovação, que identifica e apoia tecnologias e inovações revolucionárias. A Agência é também responsável pela gestão dos programas da UE em matéria de apoio às PME, ecossistemas de inovação, mercado único, política dos consumidores e investimentos em inovação inter-regional. Assegura que o trabalho financiado por estes programas produz resultados e fornece à Comissão um contributo valioso para as suas tarefas políticas.
Agências e organismos Euratom
Foram criadas duas agências e organismos Euratom para apoiar os objetivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM, 1957). Os objetivos do Tratado são os seguintes: coordenar os programas nacionais de investigação nuclear para fins pacíficos; disponibilizar conhecimento, infraestruturas e financiamento para a energia nuclear; assegurar um aprovisionamento suficiente e seguro em energia nuclear.
A Agência assegura um abastecimento regular e equitativo de combustíveis nucleares aos utilizadores da UE. Reforça a segurança do aprovisionamento dos utilizadores na União Europeia.
A Empresa Comum gere a contribuição da UE para o projeto ITER (originalmente, o Reator Termonuclear Experimental Internacional), concebido para demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão, e coopera com o Japão em projetos de investigação e desenvolvimento no domínio da fusão.