I. Historial da cooperação monetária

(a) O Sistema Monetário Europeu (SME)

Quando, em 1971, os Estados Unidos decidiram abolir a relação fixa entre o dólar e o preço oficial do ouro, que assegurava a estabilidade monetária mundial desde a Segunda Guerra Mundial, pôs se termo ao sistema de taxas de câmbio fixas. Tendo em vista a concretização da sua própria união monetária, os Estados-Membros da UE decidiram evitar margens de flutuação superiores a 2,25% entre as moedas europeias, através de uma intervenção concertada nos mercados cambiais, o que levou à criação do Sistema Monetário Europeu (SME).

Entrado em vigor em Março de 1979, o sistema assentava em três elementos principais:

• uma moeda de referência chamada ecu, que era um "cabaz" constituído pelas moedas de todos os Estados-Membros;
• um mecanismo de taxas de câmbio, em que cada moeda tinha uma taxa de câmbio central associada ao ecu e eram permitidas margens de flutuação de 2,25% nas taxas de câmbio bilaterais;
• um mecanismo de crédito, em que cada país transferia para um fundo comum 20% das respectivas reservas em divisas e em ouro.

Os comerciantes do mercado de Liubliana trocaram
o tolar da Eslovénia pelo euro em 1 de Janeiro de 2007.

(b) Do SME para a UEM

O SME teve uma história contrastada. Em 1992, na sequência da reunificação da Alemanha e de novas tensões monetárias na Europa, a lira italiana e a libra esterlina abandonaram o SME. Em Agosto de 1993, os países do SME decidiram alargar temporariamente as margens de flutuação a 15%. Entretanto, para impedir que se verificassem flutuações importantes das taxas de câmbio entre as moedas europeias e para eliminar desvalorizações competitivas, os governos dos Estados-Membros decidiram relançar o projecto de uma verdadeira união monetária e introduzir uma moeda única.

No Conselho Europeu de Madrid, em Junho de 1989, os dirigentes da União adoptaram um plano em três etapas para uma união económica e monetária. Este plano foi integrado no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1991.

A segunda etapa começou em 1 de Janeiro de 1994 e implicou:

• criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em Frankfurt, composto pelos governadores dos bancos centrais dos países da União;
• independência dos bancos centrais nacionais;
• regulamentação sobre a redução dos défices orçamentais.

A terceira etapa foi o nascimento do euro. Em 1 de Janeiro de 1999, 11 países adoptaram o euro, que passou assim a ser a moeda comum da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, da França, da Alemanha, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal e de Espanha (aos quais se juntou a Grécia em 1 de Janeiro de 2001). A partir deste momento, o Banco Central Europeu substituiu o IME e passou a ser responsável pela política monetária, que é definida e executada em euros.

Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação nos 12 países da área do euro as notas e moedas de euros. Dois meses depois, as notas e moedas nacionais tinham sido retiradas. A partir daí, só o euro passou a ter curso legal nos países da área do euro, que representam mais de dois terços da população da UE.

(b) Os critérios de convergência

Cada Estado-Membro deve cumprir cinco critérios de convergência para poder passar à terceira etapa. São eles:

• estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa;
• taxas de juro: as taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2% em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas;
• défices: os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB;
• dívida pública: a dívida pública não pode exceder 60% do PIB;
• estabilidade das taxas de câmbio: as taxas de câmbio deverão ter se mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores.

O euro: a moeda comum de mais de 310 milhões de pessoas.

(c) O Pacto de Estabilidade e Crescimento

Em Junho de 1997, o Conselho Europeu adoptou um pacto de estabilidade e crescimento que consiste num compromisso permanente dos Estados-Membros relativamente à manutenção da sua disciplina orçamental e torna possível a aplicação de sanções a qualquer país da área do euro cujo défice orçamental exceda os 3%. O Pacto veio a ser considerado demasiado severo e sofreu uma reforma em Março de 2005.

(d) O Eurogrupo

O Eurogrupo é a instância informal que permite aos Ministros das Finanças dos países da área do euro reunirem se. O objectivo destas reuniões é assegurar uma melhor coordenação das políticas económicas, supervisionar as políticas orçamentais e financeiras dos Estados-Membros e representar o euro em fóruns monetários internacionais.

(e) Os novos Estados-Membros e a UEM

Os novos Estados-Membros deverão, todos eles, adoptar o euro quando conseguirem cumprir os critérios requeridos. A Eslovénia foi o primeiro dos países que aderiram em 2004 a consegui lo e passou a integrar a área do euro em 1 de Janeiro de 2007.